O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), promove a 1ª Reunião Ordinária de 2024 da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O encontro ocorre nos dias 29 e 30 de julho, na sede do MEC, com a finalidade de debater o 5º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). Os destaques são o balanço dos últimos anos da educação e as demandas da próxima década para o setor. 

Na ocasião, a Sase apresentou a proposta de Cooperação Técnica para a elaboração dos novos planos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Foi pensada uma agenda envolvendo representantes das unidades federativas, agentes do controle social, encontros nacionais regionais e estaduais, oficinas para discussão dos problemas e de suas causas e possíveis soluções, tendo como referência teórica e metodológica um planejamento estratégico situacional.  

O secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, destacou a importância da colaboração e cooperação federativa para o alcance das metas previstas no PNE: “Por meio deste colegiado, vamos discutir formas de colaboração para o planejamento, a gestão e a execução da política educacional. A Instância Permanente materializa o respeito e o diálogo entre os entes da Federação, uma das diretrizes do governo do presidente Lula e da gestão do ministro [da Educação] Camilo Santana”. Barchini ainda explicou que o objetivo é desenvolver o apoio técnico necessário para que estados e municípios elaborem seus planos a partir de referenciais metodológicos sólidos com participação social, como fez o MEC na elaboração do Projeto de Lei do novo PNE, entregue ao Congresso Nacional em junho. 

De acordo com o secretário da Sase, Maurício Holanda, esse tipo de diálogo é primordial para haver uma ação sistêmica e para acelerar o desenvolvimento da educação brasileira. “Já tivemos diversos avanços na educação, mas nós precisamos fazer mais e manter firme o compromisso com a inclusão de todas as diversidades do País. Precisamos pensar nos próximos passos e em soluções efetivas para os problemas enfrentados, o que só acontecerá com o diálogo e com a colaboração entre as partes”, disse. 

Participantes – O encontro contou, ainda, com a presença da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; da secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; da diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, Maria Selma Rocha; do chefe de Gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Lucas Fernandes; do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios; da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; e de representantes do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Reunião – A Instância Permanente de Negociação e Cooperação foi instituída pela Lei nº 13.005/2014. O colegiado realiza reuniões ordinárias anuais para atender ao princípio, presente na Constituição Federal, de colaboração federativa na articulação de mecanismos para o alcance das metas, na implementação de estratégias e no desenvolvimento de políticas voltadas à consecução do PNE. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase