A Medida Provisória que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foi aprovada na Comissão Mista e precisa ser votada até esta quarta-feira para não perder a validade. A proposta inclui aumento de impostos sobre apostas esportivas e visa aumentar a arrecadação em R$ 17 bilhões no próximo ano, mantendo isenções para títulos do agronegócio e setor imobiliário. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância das alterações para promover cortes de gastos. A proposta segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

A Medida Provisória 1303/25, que altera a tributação de investimentos para compensar a revogação de um decreto que aumentava o IOF, foi aprovada por uma comissão mista com 13 votos a favor e 12 contra. A MP precisa ser votada até quarta-feira (8) para não perder eficácia. O texto inclui a tributação de fundos de investimento e ativos virtuais, além de um programa para regularizar apostas não declaradas. A proposta também retirou a tributação de algumas Letras de Crédito a pedido da bancada do agro. A votação na Câmara está prevista para hoje (7).

A Câmara dos Deputados retirou da pauta a Medida Provisória que unificava a tributação sobre aplicações financeiras, com 251 votos a favor e 193 contra. A MP, considerada crucial para o equilíbrio fiscal de 2026, perderá vigência à meia-noite, sem possibilidade de nova análise. Apresentada em junho, a medida era uma alternativa ao aumento do IOF em diversas transações. A equipe econômica prevê um rombo superior a R$ 42 bilhões nas contas públicas até 2026 devido à decisão.

Câmara e Senado votam hoje, 8 de outubro, a Medida Provisória do IOF, que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras. A MP foi aprovada na comissão mista por 13 votos a 12, após o Congresso derrubar um decreto anterior em junho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que houve concessões entre Câmara, Senado e Governo para viabilizar a votação. O relator, Carlos Zarattini, retirou o aumento da tributação das bets, mas manteve o aumento da CSLL para fintechs e a isenção sobre LCI e LCA. A votação ocorrerá à tarde.