Evento voltado para gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica, contadores e auditores internos integra a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, visando fortalecer inovação, transparência e soberania científica e tecnológica do país
A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), realizará, no dia 12 de maio, o evento “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) - Desafios de mensuração de PI por ICT pública”, com o objetivo de aprofundar o debate sobre a mensuração de ativos de propriedade intelectual (PI) produzidos por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
Com foco em temas como transparência, integridade e demonstrações contábeis, o evento vai promover a discussão de estratégias, metodologias e desafios envolvidos na mensuração de ativos de PI. A proposta é também diferenciar esse processo da valoração, destacando como esta pode subsidiar a mensuração, especialmente diante dos custos e complexidades envolvidos.
No contexto da gestão da propriedade intelectual (PI), a valoração refere-se ao processo de definição de preço para a PI para fins de negociação com o setor privado. Por exemplo, uma universidade desenvolve uma tecnologia, a patenteia, estabelece um valor para ela e a negocia com um parceiro privado para o desenvolvimento de um produto que será comercializado. Já a mensuração diz respeito à atribuição de valor à PI para fins de registro no patrimônio da instituição que a produziu, podendo coincidir ou não com o valor previamente estabelecido no processo de valoração.
Público-alvo
Voltado principalmente para gestores de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), contadores e auditores internos, o encontro reforça a importância dessas estruturas dentro das ICTs. Os NITs desempenham papel essencial na gestão da propriedade intelectual, na proteção de criações (como patentes, marcas e desenhos industriais) e na promoção da transferência de tecnologia entre a academia e o setor privado.
Fomento ao desenvolvimento econômico
O evento também destaca o papel estratégico das ICTs, responsáveis por cerca de 30% das propriedades intelectuais geradas no país. Essas instituições são fundamentais para a realização de parcerias com o setor privado, transformando conhecimento científico em soluções concretas, com impactos tecnológicos, sociais e econômicos.
A iniciativa é considerada inédita no âmbito do governo federal por debater o aprimoramento da confiabilidade dos registros contábeis dos ativos de PI da União, fortalecendo a credibilidade junto à sociedade e aos agentes econômicos.
A mensuração de ativos de PI é um desafio que vai além de atribuir um valor financeiro a eles, envolvendo aspectos como transparência, conformidade e gestão de portfólio. Para agentes externos, contribui para demonstrar maturidade na gestão de investimentos; para os internos, reforça práticas de integridade e tomada de decisão, como avaliar quando uma tecnologia já ficou ultrapassada e acompanhar o ciclo de vida das inovações.
O evento contribui para o desenvolvimento de uma agenda ainda pouco explorada no país: a construção de literatura técnica e científica nacional sobre a mensuração de propriedade intelectual no contexto das ICTs públicas e seus reflexos contábeis. A iniciativa deve fomentar discussões mais aprofundadas e impulsionar melhorias na governança e no registro do valor das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
A ação integra o Plano de Ação 2025-2027 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), sob gestão do MDIC, e contará com transmissão ao vivo, ampliando o alcance do debate e possibilitando a participação de diferentes públicos interessados no fortalecimento do ecossistema de inovação brasileiro.
Serviço:
Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) - Desafios de mensuração de PI por ICT pública
Data: 12 de maio
Local: Auditório Anadyr de Mendonça, sede da CGU em Brasília
Horário: das 9h às 12h20
Transmissão ao vivo pelo canal da CGU no YouTube:
