O Incra em Alagoas promoveu na segunda-feira, 15/12, a segunda edição da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola. O evento, realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), em de Arapiraca, a 127 quilômetros da capital, Maceió, fez um balanço das atividades realizadas em 2025 e exibiu um quadro prévio de ações para o próximo ano nos territórios quilombolas do estado.
Uma das principais pautas do encontro foram os processos de regularização fundiária abertos no Incra. A mesa debateu também o acesso a outras políticas públicas da instituição, como o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e o Crédito Instalação.
O superintendente do Incra Alagoas, Júnior Rodrigues do Nascimento, destaca a participação popular e a transparência que as mesas quilombolas proporcionam. “Esse é um momento de escuta e construir junto com as comunidades, conforme as necessidades por elas apresentadas. Isso contribui com nosso planejamento. A participação [na mesa] é uma expressão de que estamos caminhando juntos”, enfatiza.
Além das apresentações, a mesa quilombola abriu espaço para as lideranças apresentarem dúvidas sobre o processo de regularização fundiária. O Incra prestou orientações e acrescentou a possibilidade de realizar oficinas sobre o tema nas comunidades.
Participaram do encontro 45 lideranças quilombolas de Alagoas e representantes de instituições parceiras, dentre as quais, o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência estadual de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do MDA.
Balanço e ações futuras
Entre 2024 e 2025, houve um aumento significativo de processos de regularização fundiária quilombola em Alagoas: passaram de 18 para 46. Esse acréscimo decorre da retomada da política quilombola no Incra. No segundo semestre de 2024, a autarquia criou a Diretoria de Territórios Quilombolas e as divisões nos estados para tratar especificamente da política quilombola.
Ângela Gregório, chefe da Divisão de Territórios Quilombolas, informou que as atividades abrangeram cinco territórios: Tabacaria, Cajá dos Negros, Abobreiras, Mumbaça e Tabuleiro dos Negros, localizados nos municípios de Palmeira dos Índios, Batalha, Teotônio Vilela, Traipu e Penedo, respectivamente.
Dessa lista de cinco processos, o mais avançado é o de Tabacaria, para o qual o Incra emitiu o título definitivo da última área anexada em favor dos comunitários. Esse será o primeiro território quilombola de Alagoas integralmente titulado. Nessa localidade, o Incra planeja operacionalizar o Crédito Instalação, na modalidade Habitacional, para a construção de casas.
O processo de Cajá dos Negros avançou com a publicação, em novembro deste ano, do decreto de interesse social assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste momento, o Incra realiza vistorias e a avaliação dos imóveis rurais que incidem sobre o território, serviço que será finalizado em 2026.
Abobreiras aguarda a publicação de decreto presidencial. Assim que publicado esse ato, o Incra também realizará vistorias e a avaliação dos imóveis rurais incidem sobre a área definida para as famílias quilombolas.
Recentemente, no território Tabuleiro dos Negros, o Incra iniciou a elaboração de peças técnicas que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), trabalho que prosseguirá em 2026. Nessa mesma fase, de elaboração do RTID, também está Mumbaça.
Para 2026, a autarquia anunciou ainda o início do RTID no território Lagoa do Algodão, no município de Carneiros.
