Sugestões podem ser enviadas até o dia 26 de maio, por meio de formulário eletrônico

Gestores públicos, fornecedores, especialistas em contratações públicas e cidadãos já podem realizar contribuições à proposta de decreto que dispõe sobre a criação e a estruturação do Sistema de Compras Expressas (Sicx). As sugestões poderão ser enviadas até a próxima terça-feira (26/5), por meio de formulário eletrônico.

 A primeira versão da proposta do normativo foi apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta sexta-feira (22/5), durante evento on-line. Ela pode ser acessada na própria página do formulário onde devem ser feitas as contribuições, no portal do Contrata+Brasil, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Portal da Rede de Parcerias.

“A ideia é receber o maior número de contribuições, do maior número de atores, para que possamos ter essa pluralidade de conhecimentos também já incorporados no normativo”, explica Everton Santos, diretor de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI. “Estamos aqui para mostrar como desenhamos essa proposta de decreto, abrindo às contribuições de todos que queiram participar dessa construção colaborativa”, complementou.

O Sicx foi instituído a partir de uma atualização, em novembro de 2025, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A legislação passou a prever o comércio eletrônico como modalidade de credenciamento nas contratações públicas, abrindo caminho para uma nova etapa de transformação digital das compras governamentais.

Construção colaborativa

A proposta de norma nasceu de um esforço colaborativo. Em abril deste ano, por exemplo, uma oficina reuniu mais de 100 pessoas, entre representantes de órgãos compradores, fornecedores e especialistas. A elaboração técnica da minuta ficou a cargo de um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Seges/MGI nº 3.166/2026.

Agora, esse processo ganha mais uma etapa importante: com o evento on-line desta sexta-feira (22/5) e a abertura da consulta pública, a sociedade tem a oportunidade de enviar suas contribuições antes que o decreto seja enviado à Presidência da República.

“Antes dessa audiência (de sexta-feira, 22/5), nós fizemos várias oficinas e reuniões com o Poder Legislativo, com a iniciativa privada e com nossos parceiros públicos”, destacou Regina Lemos, secretária-adjunta de Gestão e Inovação do MGI.

Sobre a proposta

A minuta do decreto apresentada pelo MGI propõe a criação e a estruturação do Sicx como um ambiente digital integrado de compras expressas que poderá conectar plataformas usadas por órgãos públicos (de todas as esferas) e plataformas privadas, para viabilizar a aquisição de bens e serviços comuns padronizados de maneira muito mais simples e rápida.

A proposta também estabelece premissas para o funcionamento do Sicx integrado com o Registro Cadastral Unificado, segregação de funções, transparência e rastreabilidade. Com isso, as compras poderão ser realizadas em um ambiente digital seguro, com mais agilidade para compradores públicos e fornecedores.

Essa iniciativa inovadora também abrirá oportunidades para um número maior de fornecedores, principalmente micro, pequenas e médias empresas.