Prazo para envio de contribuições via plataforma Brasil Participativo vai até 8 de maio O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abre nesta segunda-feira (4/5) consulta pública sobre o protocolo referencial de atendimento que vai orientar o trabalho das redes e comissões de Acolhimento no âmbito do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (ECOA).

Os interessados terão até sexta-feira (8/5) para enviar suas contribuições por meio do Brasil Participativo, plataforma digital de participação social do governo federal.

O objetivo da consulta pública é permitir ampla participação no aprimoramento do documento, resultante de seis meses de debates coordenados pelo MGI. Os debates ocorreram no âmbito do Comitê Gestor do ECOA, envolvendo especialistas convidados, que compuseram o Grupo Técnico (GT) sobre Acolhimento.

“O protocolo de atendimento dará suporte a todos os órgãos e entidades da Administração Pública na instalação de suas Redes de Acolhimento. É nesses espaços que as pessoas vítimas de violências em seus ambientes de trabalho poderão contar com uma primeira escuta e receber orientações”, explicou a Diretora de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), Ariana Frances.

“Por seu caráter estratégico, é essencial que as redes contem com fluxos bem desenhados e parâmetros objetivos. É isso que o protocolo vem estabelecer”, completou a diretora.

O GT sobre Acolhimento foi criado em outubro de 2025. Foram realizados seis encontros, quando foram debatidos temas como importância do sigilo, limites éticos, proteção de dados, diretrizes para o atendimento e possíveis encaminhamentos a partir do que é vocalizado por quem procura apoio junto à Rede. Todos esses temas fazem parte do protocolo aberto para participação social no Brasil Participativo.

Sobre o ECOA

Lançado pelo Decreto nº 12.122/2024, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal busca promover ativamente ambientes de trabalho dignos e respeitosos. Seu foco está no combate a todas as formas de violência nas relações laborais, com ênfase no assédio moral, assédio sexual e discriminação.

O programa é constituído pelo Plano Federal (Portaria MGI nº 6.719/2024) e pelos Planos Setoriais de implementação e monitoramento. O acolhimento é um dos eixos do ECOA, ao lado da prevenção e do tratamento de denúncias. As iniciativas abrangem servidoras, servidores, empregadas e empregados públicos, além de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.

Em abril deste ano, o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação passou por uma mudança de marca, passando a se chamar ECOA.

A campanha do ECOA foi desenvolvida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação (Ascom) e a SRT/MGI. O objetivo foi de reforçar a importância de que ações de respeito e acolhimento que reverberem no serviço público.

Clique aqui para acessar a página do ECOA.

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