Portaria garante avanço na recomposição da força de trabalho e no fortalecimento da regulação do mercado de seguros
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta segunda-feira (17/11), a nomeação de 75 pessoas aprovadas no concurso público da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A medida foi formalizada pela Portaria MGI nº 10.257/2025, publicada no Diário Oficial da União, e integra o conjunto de ações do governo federal para fortalecer a capacidade regulatória e fiscalizatória do Estado.
As nomeações são destinadas ao cargo de Analista Técnico da Susep. A autorização contribui para recompor o quadro funcional do órgão, responsável por supervisionar o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade ao setor. As inscrições para o concurso da Susep foram abertas em fevereiro e as provas aconteceram em junho deste ano.
A portaria determina que o provimento das vagas está condicionado à existência de cargos disponíveis na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa quanto à disponibilidade orçamentária e financeira. A Susep também será responsável por verificar previamente todas as condições legais, publicar os editais necessários e conduzir as etapas administrativas relacionadas às nomeações.
