CONCURSO NACIONAL
Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado reforçarão a fiscalização trabalhista em todo o país
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (11/11) a Portaria/MGI Nº 9.969/2025, que autoriza a nomeação de 855 pessoas candidatas aprovadas na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para provimento de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) no quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os Auditores-Fiscais do Trabalho são vinculados diretamente à Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE e cumprem função tanto preventiva como repressiva, e exercem atribuição essencial à observância da ordem jurídica laboral, especialmente por meio de ações fiscalizatórias.
Segundo a portaria, a nomeação está condicionada à existência de vagas e à adequação orçamentária e financeira, de acordo com o que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caberá ao MTE a edição dos atos complementares necessários, como editais e portarias específicas, para viabilizar as posses.
O CPNU se consolidou como um dos maiores certames da história do serviço público federal, simbolizando um modelo inovador de seleção, mais democrático, inclusivo e eficiente, que reúne em um só processo vagas para diferentes órgãos e carreiras. Com a publicação da portaria de autorização, os próximos passos aguardados são a nomeação pelo MTE e a posse dos novos auditores.