Período de matrícula começa na terça-feira, dia 13 de janeiro, pelo site da Enap O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocará 254 pessoas candidatas aprovadas e classificadas em lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para matrícula nos cursos de formação, terceira etapa do certame. As matrículas começam nesta terça-feira (13/1) através do site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A publicação do Edital com a lista de chamamento está prevista para sair no Diário Oficial da União (DOU), na mesma data.

A convocação contempla as vagas que não tiveram as matrículas efetivadas após a segunda convocação em novembro para vagas remanescentes e adicionais da primeira edição do CPNU, e alcança candidatos aos cargos de Analista de Comércio Exterior (ACE), Analista de Infraestrutura (AIE), Analista em Tecnologia da Informação (ATI), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), conforme relação constante no Anexo I do edital a ser publicado.

Os cursos de formação são promovidos pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e constituem etapa obrigatória para o provimento das vagas. A convocação observa a ordem de classificação, as preferências indicadas no ato de inscrição e as manifestações de interesse em permanecer na lista de espera realizadas ao longo de 2025.

De acordo com as regras do concurso, a convocação para um curso de formação implica a exclusão automática da pessoa candidata das listas de espera relativas a cargos menos preferidos. Ainda assim, conforme previsto no edital, candidatos já convocados anteriormente poderão ser chamados para cursos de formação de cargos mais bem classificados em sua ordem de preferência, a depender do avanço das listas.

Confira a relação de cargos contemplados nos cursos de formação e número de vagas:

• Analista de Infraestrutura (AIE) – 5 vagas
• Analista em Tecnologia da Informação (ATI) – 177 vagas
• Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) – 62 vagas
• Analista de Comércio Exterior (ACE) – 5 vagas
• Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – 5 vagas

A lista completa das pessoas convocadas pode ser consultada no Diário Oficial da União e no site oficial do CPNU:

https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/convocacao-novas-vagas

Matrícula e prazos

A matrícula deverá ser realizada exclusivamente no site da Enap, iniciando o período na terça-feira, dia 13 de janeiro, a partir das 8h, e seguindo até dia 20 de janeiro, às 23h59 (horário de Brasília). A participação no curso de formação somente estará assegurada após a efetivação da matrícula dentro do prazo estabelecido.

O edital detalhará a documentação obrigatória, incluindo identificação pessoal, foto, dados bancários e, quando aplicável, comprovações específicas para servidores públicos federais, pessoas com deficiência, gestantes ou candidatos em situações excepcionais de saúde.

Sobre os cursos de formação

Os Cursos de Formação constituem a terceira e última etapa eliminatória do CPNU 1 para os cargos elencados. Eles serão conduzidos por escolas e instituições públicas indicadas, com regulamentos próprios para cada carreira, nos quais constarão informações detalhadas sobre cronogramas, estrutura curricular, avaliações e regras de frequência.

Os cursos serão realizados em Brasília/DF estão organizados da seguinte forma:

• EPPGG – 580 horas (presencial).

• ACE – 380 horas (presencial)

• ATI – 440 horas (presencial)

• ATPS – 440 horas (presencial)

• AIE – 440 horas (presencial)

O período das aulas pode ser consultado na área do aluno, no site da Enap.

As pessoas matriculadas poderão receber auxílio financeiro mensal correspondente a 50% da remuneração da classe inicial do cargo, conforme previsto na Lei nº 9.624/1998. Sobre o valor incidem os descontos legais, e o benefício não é devido a servidoras e servidores federais que optarem por manter a remuneração do cargo efetivo. Em caso de abandono do curso, o valor recebido deverá ser restituído.

Os cursos seguem o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do CPNU, aprovado pela Portaria Enap nº 70, de novembro de 2025. Cada candidato poderá participar de apenas um curso de formação

O regulamento estabelece as regras sobre presença, pontualidade, prazos, conduta e responsabilidades individuais, com previsão de penalidades em caso de descumprimento, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como as diretrizes para pessoas em situação de saúde debilitada e lactantes

Todas as informações oficiais, incluindo orientações complementares, cronogramas e comunicados, devem ser acompanhadas nos canais oficiais da Enap.

Atualização das listas de vagas remanescentes e adicionais do CPNU 1

Também foram disponibilizadas na página do CPNU 1 atualizações nas listas de espera e de convocação referentes a vagas adicionais e remanescentes referentes aos blocos de nível superior (blocos de 1 a 7).

As medidas têm como finalidade garantir a adequada ocupação das vagas remanescentes e a consistência das listas de classificação e alocação, em conformidade com os critérios estabelecidos no concurso.