Matrículas começam nesta sexta-feira (16/1), pelo site da Enap. A convocação corresponde à terceira chamada para preenchimento das vagas disponíveis para os cargos com curso de formação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convoca 26 pessoas candidatas aprovadas e classificadas em lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1) para matrícula nos cursos de formação. A convocação corresponde à complementação das vagas disponíveis para os cargos com curso de formação. A convocação corresponde à terceira chamada para preenchimento das vagas disponíveis para os cargos com curso de formação. O prazo para matrículas começa hoje (16/1) através do site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Os cursos de formação constituem etapa obrigatória para o provimento das vagas e serão realizados sob a coordenação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O Edital Específico nº 8, com a convocação foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16/1) e está disponível também napágina oficial do CPNU 1 no portal do MGI.
Essa convocação complementar contempla vagas que não tiveram matrícula efetivada em convocações anteriores, bem como cargos que ficaram vagos após o provimento originário, respeitando rigorosamente a ordem de classificação no concurso, as preferências indicadas no ato de inscrição e as manifestações de interesse em permanecer na lista de espera.
Nesta etapa, as convocações estão distribuídas da seguinte forma:
Analista de Infraestrutura (AIE) – 8 vagas
Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) – 11 vagas
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) – 4 vagas
Analista de Comércio Exterior (ACE) – 3 vagas
Total: 26 pessoas candidatas convocadas.
De acordo com as regras do edital, a convocação para matrícula em curso de formação implica a exclusão automática da pessoa candidata das listas de espera relativas a cargos posicionados abaixo em sua ordem de preferência. No entanto, permanece a possibilidade de convocação futura para cargos melhor classificados, caso haja avanço das listas.
Matrícula e prazos
A matrícula deverá ser realizada exclusivamente pelo site da Enap. O prazo para matrículas começa hoje,16 de janeiro, e segue até quarta-feira, dia 21 de janeiro, às 23h59 (horário de Brasília) A participação no curso de formação somente estará assegurada após a efetivação da matrícula no período estabelecido.
Os cursos de formação correspondem à terceira e última etapa eliminatória do CPNU 1 para os cargos contemplados. As atividades serão conduzidas por instituições públicas indicadas, com regulamentos próprios para cada carreira, que estabelecem cronogramas, estrutura curricular, critérios de avaliação e regras de frequência.
Os cursos serão realizados em Brasília/DF estão organizados da seguinte forma:
EPPGG – 580 horas (presencial).
ACE – 380 horas (presencial)
ATPS – 440 horas (presencial)
AIE – 440 horas (presencial)
As informações detalhadas sobre calendário e organização das aulas poderão ser consultadas na área do aluno, no site da Enap.
As pessoas matriculadas poderão receber auxílio financeiro mensal correspondente a 50% da remuneração da classe inicial do cargo, conforme previsto na Lei nº 9.624/1998. Sobre o valor incidem os descontos legais, e o benefício não é devido a servidoras e servidores federais que optarem por manter a remuneração do cargo efetivo. Em caso de abandono do curso, o valor recebido deverá ser restituído.
Os cursos seguem o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do CPNU, aprovado pela Portaria Enap nº 70, de novembro de 2025. Cada candidato poderá participar de apenas um curso de formação.
O regulamento estabelece as regras sobre presença, pontualidade, prazos, conduta e responsabilidades individuais, com previsão de penalidades em caso de descumprimento, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa, bem como as diretrizes para pessoas em situação de saúde debilitada e lactantes.
Todas as informações oficiais, incluindo orientações complementares, cronogramas e comunicados, devem ser acompanhadas nos canais oficiais da Enap.
