Recrutamento será feita prioritariamente a partir do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicaram, nesta quarta-feira (12/11), a Portaria Conjunta MGI/MTE nº 78/2025, que autoriza a contratação temporária de 172 profissionais para atuar na gestão e execução do Seguro Pescador Artesanal, conhecido como Seguro Defeso. As contratações serão realizadas por tempo determinado e seguem o modelo de recrutamento prioritário a partir do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O banco reúne candidatas e candidatos aprovados no certame que manifestaram interesse em continuar na seleção e participar de oportunidades de contratação temporária no serviço público federal.
De acordo com a portaria, as pessoas contratadas atuarão exclusivamente nas atividades relacionadas ao Seguro Defeso. Serão 12 pessoas servidoras convocadas para o cargo de Coordenador de Gestão e 160 para Analista de Gestão, ambas funções voltadas a atividades técnicas de nível superior.
A medida tem como objetivo garantir o bom funcionamento do programa, que assegura renda a pescadoras pescadores artesanais, garantindo um salário mínimo mensal durante o período de proibição da pesca. Caso o Banco de Candidatos do CPNU seja integralmente utilizado e ainda existam vagas não preenchidas, o MTE poderá realizar processo seletivo simplificado, observando as regras legais.
As contratações serão custeadas com recursos do Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e seguirão as normas de remuneração e prorrogação previstas na legislação vigente.