CONCURSOS PÚBLICOS
Portaria conjunta com o Ministério da Saúde prevê a utilização do banco de candidatos do CPNU 1
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Saúde (MS) publicaram, nesta quinta-feira (4/9) a Portaria Conjunta MGI/MS nº 62/2025, que autoriza a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a contratar, por tempo determinado, até 191 profissionais. O objetivo é atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, com foco na análise e nos procedimentos administrativos relacionados às demandas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da ANS.
O recrutamento será feito a partir do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As contratações terão prazo definido conforme a legislação vigente e poderão ser prorrogadas de acordo com a necessidade de conclusão das atividades.
Esgotada a lista de candidatos constante do Banco de Aprovados em Lista de Espera e permanecendo vagas disponíveis, a ANS fica autorizada a realizar processo seletivo simplificado. Nesse caso, caberá à Agência observar a legislação e os regulamentos referentes às políticas de reserva de vagas, garantindo que todas as etapas e procedimentos do certame estejam alinhados à efetividade dessas políticas.
A ANS definirá a remuneração das pessoas a serem contratadas e as despesas serão custeadas pelas dotações orçamentárias de pessoal, já previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
A medida foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Confira a portaria na íntegra.
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