Com participação da ministra Esther Dweck na abertura, evento marca a retomada do debate nacional sobre arquivos, cidadania, democracia, transparência pública e transformação digital O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promove, entre os dias 26 e 28 de maio, em Brasília (DF), a 2ª Conferência Nacional de Arquivos (CNArq). Com o tema “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia” o evento terá a presença da ministra Esther Dweck na solenidade de abertura e reunirá representantes do poder público, profissionais da área, instituições arquivísticas, especialistas, pesquisadores e organizações da sociedade civil para debater propostas voltadas ao fortalecimento da política nacional de arquivos no Brasil. 

A participação do MGI destaca o papel estratégico dos arquivos na modernização do Estado, na preservação da memória institucional, na garantia de direitos, na transparência pública e na melhoria do acesso da população às informações produzidas e custodiadas pelo poder público. O encontro é fruto de parceria entre o MGI, Arquivo Nacional, e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), e conta com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  

A etapa nacional ocorre após um processo de mobilização realizado em etapas municipais e estaduais, entre os meses de março e abril. Esses encontros reuniram instituições públicas e privadas, profissionais da área arquivística, universidades, organizações sociais e representantes da sociedade civil, contribuindo para a construção de propostas que serão debatidas em Brasília. 

A 2ª CNArq debaterá seis eixos temáticos: 

• Marco legal, governança arquivística e perspectivas para a Política Nacional de Arquivos

• Gestão de documentos como infraestrutura democrática

• Preservação e patrimônio arquivístico

• Acesso, transparência, inclusão e promoção da cidadania

• Condições de trabalho nos arquivos e ensino e pesquisa em Arquivologia

• Arquivos privados e comunitários, pluralidade da memória e interesse público e social

Os eixos temáticos do evento servirão de guia para discussões que buscam elaborar propostas de abrangência nacional.  

Governo Digital

A realização da 2ª Conferência Nacional de Arquivos se insere na política de implementação do Governo Digital, estratégia que busca a modernização da administração pública e transformação digital dos serviços. No âmbito dessa agenda, o MGI tem atuado para fortalecer a infraestrutura digital do Estado, ampliar o acesso da população aos serviços públicos e tornar a administração pública mais simples, integrada e eficiente. 

Em maio deste ano, o Governo do Brasil atingiu a marca de meio bilhão de assinaturas na plataforma GOV.BR, número que demonstra a aderência das medidas de transformação digital do governo federal no dia a dia da população. 

Retomada de debates

A primeira edição do evento aconteceu em 2011 e marcou a transformação digital do setor arquivístico brasileiro. Após 15 anos, o evento retorna discutindo a importância dos acervos na garantia de direitos, na transparência pública e na preservação da história coletiva. Além disso, pretende de debater o avanço da digitalização, a consolidação do governo eletrônico e a criação de marcos legais como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nesse cenário, a 2ª CNArq propõe uma reflexão sobre o papel dos arquivos como estruturas essenciais para o funcionamento do Estado democrático. Mais do que espaços de guarda documental, os arquivos são instrumentos de cidadania, controle social, segurança jurídica, reparação histórica, produção de conhecimento e proteção da memória coletiva.

Saiba mais: https://www.2cnarquivos.org/