Foco na escuta dos servidores é opção estratégica do Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD). Piloto se inicia com o MJSP e o Cade O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu mais um passo no fortalecimento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública (PFPEAD). Na última sexta-feira (6/2), foi realizada a abertura do Projeto-Piloto de Mentoria para a Implementação de Redes de Acolhimento, iniciativa que visa consolidar, nos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, a proposta metodológica de formação das pessoas servidoras que atuarão na implantação e na operacionalização da Rede Federal de Acolhimento.

Coordenado pela equipe da Diretoria de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (DPEAD), da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MGI), o projeto-piloto prevê a realização de duas turmas, uma composta por pessoas servidoras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e outra por pessoas servidoras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Ao longo dos próximos 6 meses, serão realizados encontros quinzenais conduzidos por Claudia Mancebo, auditora que já esteve à frente da campanha de combate ao assédio no Tribunal de Contas da União (TCU). Hoje, ela exerce o cargo de secretária-adjunta de Gestão de Pessoas no órgão.

A expectativa é que, ao final da mentoria, as equipes do MJSP e do Cade estejam aptas para atuar na instalação das Redes de Acolhimento no respectivo órgão/ entidade e como multiplicadoras da metodologia.

Rede de Acolhimento

A Rede de Acolhimento é um dos pilares do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública (PFPEAD) e está prevista no Decreto nº 12.122/2024, que instituiu o Programa.

Seu objetivo é assegurar um primeiro espaço de escuta às pessoas que se sintam afetadas por situações de assédio moral e/ou sexual, além de qualquer tipo de discriminação em seus ambientes de trabalho. A Rede oferece atendimento humanizado, seguro e respeitoso, com amparo emocional e orientações sobre possíveis encaminhamentos.

Sobre o PFPEAD

O Programa foi instituído pelo Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, resultado do esforço do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, coordenado pelo MGI e com a participação de nove ministérios.

A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com foco em grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIA+.

Entre as ações previstas, incluem-se estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, como escuta ativa, orientação e acompanhamento.

O programa abrange tanto servidoras e servidores quanto empregadas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem com trabalhadoras e trabalhadores terceirizados, na forma prevista na regulamentação vigente.

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