MGI orienta órgãos públicos sobre a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência
Confira webinário prático, que apresenta fluxo de operacionalização da cota em contratações federais e tira dúvidas sobre a política Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
18/09/2025 15h12
A Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica em Contratações Públicas já é realidade para 17 estados brasileiros que aderiram ao Decreto 11.430/23 e estão em fase de implementação. Pensando em orientar o fluxo para a operacionalização da cota e sanar dúvidas de agentes de contratação e gestoras e gestores de fiscais de contrato dos órgãos e entidades federais, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou um webinário prático para abordar o tema.
A live informativa está disponível no canal do MGI no YouTube e é uma oportunidade para que profissionais que trabalham com contratações públicas conheçam mais sobre as regras de implementação do decreto.
O Decreto 11.430/23 regulamenta a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e determina que as empresas contratadas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional reservem uma cota de, no mínimo, 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica em contratos com prestação de serviço contínuo e regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A implementação da Política é conduzida pelo MGI e em parceria com o Ministério das Mulheres (MM).
Webinário
A live apresenta o Decreto 11.430/23, contextualizando a gravidade da violência doméstica contra a mulher no país e destacando o papel essencial da rede de proteção às mulheres. A formação detalha o passo a passo que os órgãos federais devem seguir para aplicar a política, em parceria com os organismos de políticas para as mulheres locais.
Entre os temas tratados, estão o fluxo de implementação, os instrumentos de gestão necessários, os pontos focais da política nos territórios, a garantia do sigilo das informações e o uso de sistemas como o SEI e o Contratos.gov para monitoramento. Também são compartilhadas boas práticas e recomendações de gestão com base na experiência de contratação do próprio MGI, por meio do ColaboraGov, com foco na gestão humanizada. Ao final, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) compartilha sua experiência na jornada da implementação.
Os estados que já aderiram à Política são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantis.
Para quem deseja saber mais sobre a Política, ter acesso a manuais e documentos instrutivos, confira também o site oficial.
Acesse o webinário:
https://www.youtube.com/watch?v=sDCdo3eSgc8
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: GESTAO E INOVAÇÃOCONTRATAÇÕES PÚBLICASMULHERESPOLÍTICA DE COTAS
