MGI promove oficina no Piauí para auxiliar na implementação de cotas em contratos federais destinadas a mulheres em situação de violência
Estado aderiu ao Decreto que garante cota de vagas nas contratações do governo federal para mulheres em situação de violência doméstica Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/01/2025 16h50
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, no dia 15 de janeiro, em Teresina (PI), uma oficina com gestores de contrato e agentes de contratação da Superintendência Regional de Administração do MGI no Piauí e com a Secretaria de Mulheres do estado para capacitar servidores sobre a implementação da Política de Cotas para Mulheres em situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
Desde 2024, Piauí é um dos estados que assinaram o acordo de cooperação técnica com o governo federal para adesão à política. O Decreto 11.430/2023, que regulamenta dispositivos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), estabelece que órgãos e entidades da Administração Pública Federal devem destinar o percentual mínimo de 8% das vagas, em contratos de serviços contínuos, para mulheres em situação de violência doméstica. As vagas incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino e deverão ser voltadas prioritariamente às mulheres pretas e pardas.
O objetivo da oficina foi dar suporte para implementar o decreto, após a realização de uma oficina formativa inicial. “Esse foi o momento de mostrarmos na prática como funcionam os fluxos e como incluir o decreto no cotidiano das contratações, desde o planejamento até a implementação”, informou a servidora do MGI facilitadora da oficina, Paloma Abelin. “Além disso, tivemos a oportunidade de nos reunir com a rede de atenção à mulher em situação de violência doméstica do estado, termos novas ideias e concretizarmos alguns planos”, completa.
Um dos objetivos do decreto é utilizar o poder de contratação do Estado para promover a empregabilidade e a inclusão social dessas mulheres como forma de romper o ciclo de violência e transformar suas vidas. A estratégia é uma parceria do MGI com o Ministério das Mulheres e os estados.
Além do Piauí, já aderiram à política os estados do Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
