Manual de preenchimento da planilha também está disponível; documentos orientam estados, Distrito Federal e municípios sobre prestação de contas do Ciclo 1 da Política O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou nesta sexta (19) o Guia Prático para Monitoramento e Avaliação dos Resultados do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Trata-se de um material de apoio para gestores públicos dos estados, municípios e do Distrito Federal, responsáveis por executar os recursos federais recebidos por meio da Política.

Clique aqui para acessar o Guia Prático para Monitoramento e Avaliação dos Resultados do Ciclo 1

Para tornar o processo ainda mais simplificado, a equipe da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, por meio da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast), elaborou também o Manual de Preenchimento da Planilha de Acompanhamento do Ciclo 1 (2023/2024). O material ensina, passo a passo e com informações visuais, como preencher a planilha.

Clique aqui para acessar o Manual de Preenchimento da Planilha de Acompanhamento do Ciclo 1

Em 2023, o MinC iniciou o repasse de R$ 15 bilhões para entes federativos que fazem adesão à Aldir Blanc, com o objetivo de nacionalizar o acesso ao fomento, de forma federativa, envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Dessa forma, por se tratar de uma política nacional executada pelos entes federativos, cabe ao Ministério da Cultura acompanhar, monitorar e avaliar a implementação. 

Tal atribuição está prevista no Decreto nº 11.740/2023, que estabelece a responsabilidade do MinC sobre o acompanhamento do Plano de Ação e do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) de cada ente. Nesse contexto, o Guia Prático e o Manual foram elaborados para detalhar procedimentos e apoiar os gestores públicos na etapa de monitoramento e avaliação dos resultados alcançados com a Política. O prazo para a prestação de contas do Ciclo 1 da Aldir Blanc acaba em 30 de janeiro de 2026.

Os documentos reúnem orientações técnicas, organizam informações essenciais e contribuem para a correta execução da Aldir Blanc, fortalecendo a gestão pública, a transparência e o acompanhamento de recursos públicos federais investidos na cultura.

A iniciativa integra o conjunto de ações do Ministério da Cultura voltadas ao suporte técnico aos entes federativos. Outros materiais de orientação, informações complementares e painéis de dados sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura estão disponíveis no site do MinC, em gov.br/aldirblanc.

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para pnab@cultura.gov.br.