Audiência de participação popular ficará aberta entre os dias 6 de fevereiro e 7 de março; contribuições poderão ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) abriu, nesta sexta-feira (6), a consulta pública do Plano Mestre do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, no estado do Paraná. Realizada de forma totalmente online, por meio da plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal, a consulta permanece aberta até 7 de março.

O Plano Mestre é um instrumento estratégico de planejamento do setor, elaborado para cada complexo portuário do país. Ele tem como finalidade orientar ações e investimentos de curto, médio e longo prazos, abrangendo os portos, a relação porto-cidade e os acessos aos complexos portuários, conforme previsto na legislação setorial. Podem contribuir com o modelo a sociedade civil, órgãos da administração pública e pessoas jurídicas, com o objetivo de aprimorar a política pública.

Participação social

A consulta pública é um instrumento de participação social, que permite a cidadãos, empresas, entidades representativas, autoridades públicas e demais interessados conhecerem o conteúdo do Plano Mestre e apresentarem contribuições, sugestões e comentários, com vistas ao aprimoramento do documento, antes da consolidação da versão final do plano.

As contribuições, devidamente identificadas e fundamentadas, devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo. No site, também estão disponíveis, para consulta, o documento preliminar do Plano Mestre do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina e o seu apêndice.

A participação social é fundamental para o aprimoramento do Plano Mestre e para o fortalecimento de um planejamento portuário integrado, eficiente e sustentável.

Serviço

• O quê: Consulta pública do Plano Mestre do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina
• Como participar: de forma online, por este link
• Prazo para contribuições: 7 de março

Ministério de Portos e Aeroportos