Projeto pode receber contribuições da sociedade até o dia 5 de abril na Plataforma Brasil Participativo O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta quarta-feira (25), a portaria nº 83/2026, que autoriza consulta pública sobre a Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos). O objetivo é receber da sociedade sugestões para o aprimoramento da proposta que promove a cultura da inovação para atender às necessidades do setor portuário nacional.

As contribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo até o dia 5 de abril. Após avaliação da equipe técnica e jurídica do Mpor, serão realizados eventuais ajustes para publicação final da política de PD&I Portos.

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, o setor portuário brasileiro ficará ainda mais competitivo ao adotar normas que estimulem a criação de um ambiente propício à pesquisa. “Queremos ouvir a sociedade para construirmos juntos um ecossistema de inteligência e ação, explorando todo o potencial que o setor portuário tem para a pesquisa e aplicação de práticas inovadoras. Estamos trabalhando para deixar nossos portos preparados para o futuro”, afirma.

O ministro também ressaltou que o marco legal do setor (Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013) não cita em seu texto termos como inovação, desenvolvimento científico ou tecnologia. “O Brasil vive um momento propício ao crescimento da atividade portuária, com economia aquecida e aumento do consumo. Precisamos unir o setor, iniciativa privada e academia para atualizar e estabelecer parâmetros que garantam a constante evolução dos portos.”

O diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Mpor, Tetsu Koike, lembra que a política pública está integrada ao programa Navegue Simples, que objetiva modernizar os processos e reduzir a burocracia. “Estimulando o desenvolvimento desta cultura no setor, estamos trabalhando pela redução de custos e dotando de maior eficiência as atividades portuárias. A partir da escuta por meio da consulta pública, seremos mais efetivos na construção de programas e ações”, declara.

O sistema portuário nacional é formado atualmente por 35 portos públicos em operação, 20 autoridades portuárias públicas, 1 Autoridade Portuária privada, 157 contratos ativos de arrendamento em portos públicos, 221 instalações autorizadas de vários tipos em operação, das quais 178 são terminais privados de carga. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Brasil opera com mais de 10 mil embarcações, sendo 4,6 mil voltadas à navegação marítima.

Ministério de Portos e Aeroportos