Ministério da Gestão destina áreas da União para habitação social e regularização fundiária em Aracaju

Mais de 200 famílias de baixa renda serão beneficiadas. Projeto faz parte do Programa Imóvel da Gente, que prioriza a destinação social dos imóveis da União, e também integra ações do PAC Periferia Viva Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

04/04/2025 13h55

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), destinou áreas da União para a implantação de um projeto de Provisão Habitacional de Interesse Social e Regularização Fundiária em Aracaju (SE). O projeto prevê a construção de 66 unidades habitacionais e a regularização fundiária de 140 moradias, beneficiando diretamente mais de 200 famílias das comunidades conhecidas como Prainha e Fibra. A ação integra o Programa Imóvel da Gente, que destina imóveis da União para a implementação de políticas públicas. 

As áreas destinadas estão localizadas na Avenida Tancredo Campos, no Bairro Industrial, e somam aproximadamente 32,5 mil m².  O imóvel será revitalizado por meio de um projeto habitacional que inclui a urbanização completa da área. Além de oferecer moradias dignas para as famílias, o projeto visa resolver questões de conflito fundiário, com a realocação de moradores da comunidade Prainha e parte da comunidade Fibra, que atualmente vivem em condições precárias, bem como regularização fundiária dos demais imóveis da Ocupação da Fibra que poderão ser mantidos no local. 

O projeto foi selecionado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na modalidade "Periferia Viva", e está sendo executado em parceria com o município de Aracaju. Além da construção de novas unidades habitacionais, o projeto visa a revitalização urbanística de áreas que enfrentam grandes desafios de infraestrutura. A iniciativa também incluirá a realocação de famílias que atualmente vivem em palafitas, proporcionando-lhes melhores condições de vida e acesso a moradia digna. 

O projeto também contempla a criação de um centro comunitário e outras melhorias para a população local.  

A regularização fundiária a ser realizada em parte da comunidade Fibra será por meio da modalidade REURB-S, garantindo a titulação dos imóveis para famílias de baixa renda e promovendo maior segurança jurídica aos moradores. 

A secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo com a inclusão social e o direito à moradia. “A destinação desses imóveis representa um passo fundamental para reduzir o déficit habitacional e promover dignidade para centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirmou. 

A portaria já está em vigor e faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltadas para a melhoria das condições de moradia em comunidades periféricas e assentamentos urbanos precários. A implementação do projeto será acompanhada pelo MGI em parceria com a prefeitura de Aracaju, garantindo que os benefícios cheguem efetivamente às famílias contempladas. 

Acesse a Portaria SPU/MGI nº 1.607/2025, que destinou as áreas.

Sobre o Imóvel da Gente

O Imóvel da Gente, programa de democratização de imóveis da União coordenado pelo MGI, destina imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas em áreas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura e esporte. Por meio da iniciativa, o governo já realizou mais de 800 destinações de imóveis em todas as regiões do país, beneficiando cerca de 400 mil famílias. 

O programa é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis, além de contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população. 

Imóvel da Gente em Aracaju

Além da destinação para as Comunidades Prainha e Fibra, o governo federal já realizou outras 43 destinações para o estado de Sergipe, com o objetivo de usar o patrimônio da União em benefício da população. 

Entre essas destinações estão:

• Acordo de Cooperação Técnica entre Governo Federal e Governo do Estado, junto à Prefeitura de Aracaju, para Regularização Fundiária Urbana da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, que beneficiará 529 famílias;

• Aditivo de Termo de Adesão de Gestão de Praias, para a inclusão de um trecho de 11 quilômetros de orla na área litorânea que contém 55 estabelecimentos comerciais;

• Regularização de cessão do terreno onde se encontra implantado o Parque Ecológico Tramandaí, no bairro Jardins;

• Cessão de um terreno acrescido de marinha para instalação de um ecoponto, no bairro Porto D’Antas;

• Cessão de área da União para o INCRA, destinada à construção de um Centro de Distribuição da produção da agricultura familiar, fortalecendo a logística e o escoamento dos produtos locais;

• Assinatura de um termo de cooperação entre SPU, INCRA e IFS, garantindo a regularização fundiária de uma área do campus do Instituto Federal de Sergipe (IFS) em São Cristóvão, um passo essencial para a segurança jurídica da instituição e seus alunos;

• Doação de terreno de 216.945,23 m2 para Estado de Sergipe, situado na Avenida Silvério Leite Fontes, no bairro 17 de Março, em Aracaju. Será destinado à construção de cerca de 589 unidades habitacionais para famílias de baixa renda;

• Cessão de terreno com 25.019,48m² para Construção de Escola em Regime de Integral no bairro 17 de Março;

• Acordo de Cooperação Técnica para a REURB no Loteamento Olimar na Barra dos Coqueiros com 165.000 m², beneficiando 510 famílias;

• Regularização da sede da Secretaria de Administração do município, com 65 m², no município de Barra dos Coqueiros;

• Regularização do imóvel de 5.000 m² da Escola Municipal João Cruz, no município de Barra dos Coqueiros;

• Regularização do imóvel de 450 m² da Escola Municipal Domingos de Moura, em Barra dos Coqueiros; e

• Construção de uma Escola Estadual padrão SEDUC, com 30 salas de aula, quadra de esportes e vestiários, em terreno com 17.500 m², no município de Barra dos Coqueiros.

Para saber mais sobre o Programa Imóvel da Gente, acesse: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/especial-imovel-da-gente 

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: IMÓVEL DA GENTEARACAJUREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIASPUPATRIMÔNIO DA UNIÃO