DIÁLOGO
Criação da mesa é um passo importante para aprimorar as relações de trabalho no âmbito do ministério. Diálogo setorial faz parte de um sistema maior de negociação coletiva do governo federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta quarta-feira (1/9) a Portaria MGI Nº 7.569 que institui, no âmbito do MGI, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP/MGI). Esta iniciativa visa tratar de pautas e demandas específicas dos servidores e empregados públicos do próprio ministério. A Mesa Setorial faz parte da estrutura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), reativada em 2023 com o objetivo de fortalecer os canais de negociação entre o governo e os servidores públicos federais.
O objetivo da Mesa Setorial é receber, organizar e tratar pautas apresentadas pelas bancadas sindical e governamental, relacionadas às relações funcionais, de trabalho, e demandas específicas de interesse das pessoas servidoras e empregadas públicas lotadas ou em exercício no MGI, isentas de impacto orçamentário. O espaço de diálogo também é responsável por monitorar a implementação dos acordos e avaliar os resultados periodicamente.
A mesa será composta por dez representantes, cinco da bancada governamental e cinco da bancada sindical. A bancada governamental inclui membros das Secretarias de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), de Gestão e da Inovação (SEGES/MGI) e de Governo Digital (SGD/MGI). A bancada sindical é composta por representantes de entidades nacionais como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF) e associações de carreiras especificas da administração pública federal.
A MSNP/MGI se reunirá a cada quatro meses, e as reuniões podem ser presenciais ou por videoconferência. As decisões são tomadas por consenso entre os representantes.
Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)
A MNNP foi criada em 2003 e reativada em 2023, com o objetivo de abrir canais de diálogo entre o governo e os servidores públicos federais. Ela é um sistema de negociação coletiva permanente que busca soluções negociadas para as demandas e conflitos das relações de trabalho. A MNNP é coordenada pela Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) do MGI e é composta por duas bancadas: a governamental e a sindical.
A MNNP se estrutura em três tipos de mesas:
Mesa Central: Debate pautas de interesse geral com impacto orçamentário.
Mesas Setoriais: Tratam de negociações coletivas específicas sem impacto orçamentário.
Mesas Específicas e Temporárias: Negociam pautas específicas com impacto orçamentário, representando as carreiras dos servidores.
