O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) avançaram na implementação do Selo da Pesca Artesanal do Brasil, discutindo parâmetros legais e institucionais em reunião recente. O selo visa certificar produtos de pescadores artesanais, agregando valor e garantindo qualidade. Para obtê-lo, os pescadores devem ter o Registro Geral da Pesca e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar em dia. A iniciativa promove a comercialização sustentável e valoriza a cultura local, assegurando produtos de qualidade ao consumidor.

O Ministério da Pesca e Aquicultura participou da 29ª Reunião da ICCAT em Sevilha, de 17 a 24 de novembro, com o objetivo de promover o manejo sustentável dos atuns no Atlântico. A delegação brasileira, que inclui instituições como a UNIVALI e a Marinha do Brasil, discutiu medidas para espécies como o bonito-listrado e avaliou estoques de atuns e tubarões. A secretária Carolina Dória destacou a importância de políticas públicas baseadas em ciência para garantir a sustentabilidade. A pesca de atuns é vital para a economia brasileira, com estados como Rio Grande do Norte e Santa Catarina se destacando na exportação.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) do Brasil participou da Segunda Sessão do Subcomitê de Ordenamento Pesqueiro da FAO, em Reykjavik, Islândia, de 23 a 27 de fevereiro. A delegação brasileira apresentou experiências em conservação e uso sustentável dos estoques pesqueiros, destacando políticas baseadas em evidências científicas e participação social. O MPA enfatizou a gestão de pescarias multiespécies, a importância da inclusão social e a necessidade de um enfoque ecossistêmico na gestão pesqueira, além de iniciativas como o Programa Povos da Pesca Artesanal.

O Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais do Nordeste realizou sua 5ª reunião em Penedo, Alagoas, de 14 a 16 de outubro. O evento reuniu pescadores, representantes do governo e pesquisadores para discutir o ordenamento pesqueiro nas bacias hidrográficas da região. O presidente da Colônia de Pescadores do Sertão do Pajeú destacou a importância da participação dos pescadores na formulação de políticas públicas. A reunião também avançou na revisão do ordenamento pesqueiro, reforçando o compromisso com a pesca artesanal e a gestão sustentável.