Em ação global, Governo do Brasil pede à OMS inclusão do CID de feminicídio para qualificação de dados e políticas públicas. Nos dias 21 e 22/03 será realizado ainda o maior mutirão de Saúde da Mulher do SUS em alusão ao mês de março com foco em exames e cirurgias

A saúde da mulher é uma prioridade do Governo do Brasil. No mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o SUS inicia a oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência, além de garantir a reconstrução dentária para as vítimas nas ações do Brasil Sorridente. O Ministério da Saúde também solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio no CID-11 para qualificar os dados sobre o tema no país e no mundo. As iniciativas, alinhadas ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, foram anunciadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira (5), durante coletiva de imprensa, em Brasília (DF).  

“Se os homens não se engajarem no enfrentamento à violência contra as mulheres, não vamos vencer essa batalha. As mulheres já lutam há décadas e é fundamental que os homens entrem com mais força nessa agenda. Nós queremos que o SUS seja um dos lugares mais acolhedores para uma mulher em situação de qualquer tipo de violência. A saúde integral das mulheres é a nossa prioridade”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Saúde solicita registro de feminicídio

Reconhecida pela OMS como um problema de saúde pública, a violência contra as mulheres é um dos principais determinantes sociais da saúde e uma grave violação de direitos humanos. A proposta para incluir a categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) busca dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres motivadas por desigualdade de gênero - hoje registradas de forma genérica como agressão -, permitindo aprimorar as estatísticas, ampliar a comparabilidade internacional e fortalecer políticas públicas de prevenção.

A proposta agora segue para avaliação técnica e deliberação da OMS e de seus Estados-Membros. Caso seja aprovada, passará a integrar a classificação internacional utilizada globalmente. Trata-se de um avanço para as mulheres e para o sistema de saúde. Quando uma doença entra na CID, ela deixa de ser vista apenas como relato clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional como condição de saúde.

“Essa é uma agenda não só estratégica, mas fundamental para o enfrentamento ao feminicídio e para salvar a vida das mulheres nos nossos territórios. No Ministério da Saúde, temos trabalhado incansavelmente porque precisamos trazer esse assunto para a pauta. Não é uma agenda só de governo, é uma agenda da sociedade, e precisamos de mais vozes”, reforçou a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas.

Reconstrução dentária no SUS

As mulheres vítimas de violência também terão acesso à reconstrução dentária no SUS, incluindo tratamento odontológico integral e gratuito. O ministro assinou a portaria que regulamenta o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Por meio do programa, que integra o Brasil Sorridente, o SUS oferecerá próteses, implantes, restaurações e outros procedimentos, com foco no atendimento humanizado para as pacientes.

Para ampliar a oferta deste atendimento, o programa contará com o reforço de 500 impressoras 3D e scanners este ano que funcionarão nas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) distribuídas em todo o país. Após dez anos sem entregas, o Ministério da Saúde distribuiu 400 novos veículos em 2025 e, até o fim deste ano, serão 800 unidades a mais em circulação no país. Isso representa um crescimento de mais de 400% na oferta deste serviço no SUS em relação a 2022.

A presidente do Grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano, reforçou a importância de ter o SUS nas ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Eu queria cumprimentar pelas ações anunciadas e reforçar que educar as pessoas na ponta é fundamental.  Não é uma causa do governo, é uma pauta global”, defendeu.

Teleatendimento em saúde mental

A oferta de teleatendimento em saúde mental para mulheres expostas à violência ou em vulnerabilidade psicossocial pelo SUS terá início neste mês de março em duas capitais – Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). Em maio, chegará às cidades com mais de 150 mil habitantes. A previsão é que em junho chegue a todo o país. Estão previstos 4,7 milhões de teleatendimentos psicológicos por ano, por meio de uma parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).

O acesso ao serviço será realizado de forma articulada e acessível: as mulheres poderão ser orientadas e encaminhadas nas unidades da Atenção Primária à Saúde (APS), como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), e serviços da rede de proteção - ou buscar o atendimento diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital por meio de um mini app previsto para começar a funcionar no fim do mês.

Na plataforma, haverá um miniaplicativo de saúde mental onde a pessoa faz o cadastro para avaliação inicial da situação de violência. A partir dessas informações, o aplicativo enviará mensagem com o dia e o horário do teleatendimento. A primeira consulta identificará riscos, rede de apoio e demandas, com articulação junto aos serviços de referência para garantir que o teleatendimento funcione como porta de entrada qualificada e integrada à rede pública de saúde e assistência.

O acolhimento humanizado nos serviços de saúde é uma diretriz do Governo do Brasil que começou a instalar as Salas Lilás, um espaço estruturado para atendimento a mulheres expostas a situações de violência. Estes espaços estarão presentes nas 2,6 mil Unidades Básicas de Saúde, 101 policlínicas e 36 maternidades que serão construídas pelo Novo PAC Saúde.

Mutirão pela saúde das mulheres

Nos dias 21 e 22 de março, será realizado o maior mutirão de Saúde da Mulher do SUS com foco em exames e cirurgias, mobilizando as redes pública e privada. Nesta ação do Agora Tem Especialistas, as mulheres pacientes do SUS que esperam atendimento especializado serão chamadas, de acordo com a regulação local, para realizar os procedimentos, incluindo os ginecológicos, bem como cirurgias oftalmológicas, cardíacas, gerais e oncológicas.

Estarão mobilizados os 45 hospitais universitários federais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os hospitais federais do Rio de Janeiro, os institutos nacionais de Cardiologia, de Câncer e de Traumatologia e Ortopedia, o Grupo Hospitalar Conceição (GCH), além de hospitais privados e filantrópicos que integram o programa.

Ainda no dia 21 de março, 26 hospitais universitários realizarão a inserção do implante subdérmico, método contraceptivo de alta eficácia e longa duração conhecido como o Implanon. A expectativa é que mais de mil pessoas sejam atendidas com o método durante a ação.

E as carretas de saúde da mulher do Agora Tem Especialistas, que já percorreram todos os estados do país em 2025, chegarão a 32 municípios dos estados de Paraná, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Tocantins, Sergipe, Rondônia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco e Mato Grosso.

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Priscila Viana
Ministério da Saúde