Iniciativas englobam planos estaduais e distrital para combate às agressões, além de protocolo nacional de atendimento a vítimas Brasília, 31/8/2026 - O Governo Federal oficializou, nesta segunda-feira (31), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério das Mulheres (MM), uma série de medidas para enfrentamento à violência contra a mulher. As iniciativas contemplam os planos estaduais e distrital para combate a casos desta natureza, além do grupo interministerial para elaboração do protocolo nacional de atendimento a vítimas.

As medidas foram detalhadas durante coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). “Este é um debate muito importante para a sociedade brasileira e todas as correções que fizermos quanto a esta matéria contribuirá para dar uma demonstração do estágio civilizatório avançado no qual nos encontramos. Uma sociedade que não respeita as mulheres merece ajustes imediatos”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima.

O ministro destacou a importância da articulação institucional para que os objetivos das políticas implementadas sejam alcançados. “A violência contra as mulheres não pode ser enfrentada por uma instituição isoladamente. Muito embora seja obviedade, essa temática é uma convocação para que façamos, diuturnamente, um exercício de articulação”, disse. 

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, durante a solenidade de anúncio das medidas. Foto: Tom Costa/Ascom MJSP De acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, “enfrentar as desigualdades neste País é um desafio que cabe a todos os olhos”, pontuou. “Por isso, assumimos um compromisso de dar equidade e de regulamentar procedimentos para fortalecer a rede de atenção, de proteção e de atendimento às mulheres”, afirmou. 

Normativas

A primeira Portaria assinada na cerimônia estabelece a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp), como responsável pela avaliação dos planos estaduais e distrital para combate à violência. A elaboração, contudo, caberá aos entes federados. 

Já a segunda normativa institui grupo de trabalho com a finalidade de formular proposta de um protocolo nacional de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual por parte das Polícias Civis. 

Além do MJSP, participam representantes do Ministério das Mulheres (MM); do Ministério da Saúde (MS); do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC); do Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC); e da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres Brasil.

Capacitação

No contexto das medidas anunciadas, o MJSP anunciou a realização, na quarta-feira (2), do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública. O curso é destinado a profissionais das polícias civis, militares e penais, brigadas militares, corpos de bombeiros militares, guardas municipais, perícias oficiais, além de gestoras e gestores de fundos estaduais de segurança pública. 

A formação será realizada, na modalidade presencial, nas 27 capitais do País, com transmissão simultânea para outros 80 municípios. O curso busca qualificar a atuação profissional, fortalecer a rede de proteção e o enfrentamento das violências de gênero contra mulheres e meninas. As diretrizes educacionais foram desenvolvidas pela Escola Nacional de Segurança Pública (ENSP). A iniciativa registrou mais de 7 mil inscritos até esta segunda-feira (31).

Publicação científica

Durante a solenidade também foi lançada a 7ª edição da Revista SUSP, publicação científica vinculada às iniciativas de ensino e pesquisa da Escola Nacional de Segurança Pública (ENSP). A publicação apresenta o dossiê especial “Mulheres e Meninas Seguras: evidências para o enfrentamento às violências de gênero”. 

Ao todo, 112 artigos foram submetidos e 14 selecionados, de 35 autores. Entre eles, 13 são profissionais da segurança pública. Sete dos artigos publicados contam são assinados por profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 

“O dossiê traz seguras evidências para o enfrentamento da violência de gênero, com artigos escritos por profissionais da segurança pública de todo o País, pesquisadores e pesquisadoras desse tema. Nós abordamos não só os desafios, mas também  práticas exitosas para orientar a nossa tomada de decisão enquanto formuladores de políticas de segurança pública”, comentou a diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Michele Gonçalves dos Ramos.

Os estudos abordam temas como prevenção da violência, masculinidades, utilização de dados policiais e análises territoriais, acolhimento às vítimas, produção de provas e integração entre segurança pública, Justiça, saúde e assistência social. A Revista SUSP recebeu, em 2026, o conceito Qualis A4 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Também participaram da cerimônia o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges de Souza Filho; o secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; o diretor do Sistema Único de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Junior; e a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.