Portaria publicada pela pasta traz orientações sobre modelo de financiamento, e critérios de participação e prestação de contas, entre outras. O Ministério da Saúde divulgou orientações sobre o repasse de R$ 15 milhões para fortalecer Conselhos Locais de Saúde (CLS) e ampliar a participação das comunidades no Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 150 propostas serão selecionadas por meio de edital de adesão – a ser divulgado –, e receberão até cem mil reais cada. As informações e orientações para participação no processo estão disponíveis na Portaria nº 11.485 GM/MS, publicada nesta segunda-feira (1/6), no Diário Oficial da União (D.O.U). 

O incentivo financeiro de custeio será repassado fundo a fundo, e deve ser aplicado obrigatoriamente no financiamento de ações que se enquadrem nos seguintes eixos temáticos: I - Articulação institucional, II - Transparência e comunicação social, III - Processos eleitorais democráticos para composição dos Conselhos Locais de Saúde; e IV - Formação e educação permanente de conselheiros e gestores. O objetivo é garantir o funcionamento adequado e fomentar a atuação dos CLS comoinstâncias legítimas de participação e controle social nos territórios. 

Para participar, Estados, Distrito Federal e Municípios interessados deverão apresentar ao Ministério da Saúde um Plano de Trabalho elaborado de acordo com modelo definido pelo edital e aprovado pelo Conselho de Saúde do território, juntamente com documentação obrigatória. As propostas serão avaliadas por Comissão Técnica Avaliadora, sendo a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP/SE/MS), em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS), responsável pela seleção dos projetos e validação dos documentos apresentados. 

Serão priorizadas as 150 propostas com maior pontuação nos critérios estabelecidos pela portaria. Em caso de empate, serão considerados critérios de desempate a maior vulnerabilidade social, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) do Ipea; o maior número de Conselhos Locais de Saúde já instituídos e em funcionamento; e o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Fundação João Pinheiro. 

A destinação de recursos para fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde foi anunciada durante a 375ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em fevereiro, em Brasília-DF.  

Conselho Nacional de Saúde