Entes interessados têm até 3 de agosto para submeter suas propostas para o Edital n.º 11/2026 do Ministério da Saúde
A data para submissão das propostas para o Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais foi ampliada para 3 de agosto de 2026, às 23h59. Com a reabertura, secretarias de saúde dos estados, municípios e Distrito Federal têm mais tempo para elaborar e inscrever seus planos de trabalho.
Para ampliar a visibilidade do instrumento convocatório e orientar entes federativos, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) disponibilizou um material informativo resumido sobre o processo de participação.
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O CNS também atualizou o Guia de Implementação dos Conselhos Locais de Saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em observância ao período do defeso eleitoral brasileiro de 2026. A cartilha traz orientações práticas para a implementação das instâncias colegiadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre o Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde
O “Edital de Adesão para Fortalecimento, Incentivo aos Conselhos Locais de Saúde” (Edital n.º 11/2026) do Ministério da Saúde visa fortalecer os Conselhos Locais de Saúde como instâncias legítimas de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Entes federativos interessados devem submeter suas propostas, juntamente com documentação obrigatória, até a data limite definida por documento de retificação (3 de agosto de 2026).
As propostas serão avaliadas e selecionadas por avaliação técnica do Ministério da Saúde em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS). Até 150 propostas selecionadas receberão recursos de apoio para realização das ações, transferidos na modalidade fundo a fundo em parcela única, na forma prevista no instrumento convocatório. Os recursos devem ser aplicados, obrigatoriamente, em quatro eixos de ação previstos nos planos de trabalho conforme determina o edital: articulação institucional, transparência e comunicação social, processos eleitorais democráticos e formação para o controle social. O prazo para execução dos projetos será de 36 meses.
Conselho Nacional de Saúde
