Em seminário no TCU, Ministério destacou papel estratégico do financiamento na organização das redes de atenção, na redução de desigualdades e na ampliação da capacidade de resposta do sistema

Os desafios para garantir o financiamento sustentável e fortalecer a capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foram debatidos nesta segunda-feira (31), em Brasília, durante o seminário “SUStentabilidade: financiamento da saúde e as redes de atenção”, realizado no Tribunal de Contas da União (TCU). Durante o evento, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, apresentou a trajetória recente do orçamento federal da saúde e destacou como o financiamento pode ser utilizado não apenas para ampliar a oferta de serviços, mas também para induzir mudanças no modelo de atenção, melhorar a eficiência na utilização dos recursos e reduzir desigualdades no acesso à saúde.

Um dos pontos centrais da apresentação foi a evolução dos recursos federais destinados ao SUS. Em valores corrigidos pela inflação, o orçamento passou por diferentes ciclos na última década, com contenção da expansão real durante a vigência do teto de gastos, aumento excepcional das despesas durante a pandemia e retração em 2022. A partir de 2023, houve retomada da expansão real do financiamento, alcançando, entre 2023 e 2025, patamar 26,2% superior ao período anterior.

A análise destacou ainda a importância da vinculação constitucional de recursos para assegurar estabilidade ao financiamento da saúde e o impacto das regras fiscais sobre o espaço disponível para a expansão das despesas federais.

Ao mesmo tempo, houve uma mudança relevante na composição das despesas discricionárias. Entre 2014 e 2025, os recursos destinados por meio de emendas parlamentares cresceram 383% em termos reais. Em 2025, as emendas corresponderam a 47% dessas despesas, reduzindo a parcela de recursos cuja alocação é definida diretamente pelo Executivo federal e ampliando a importância de mecanismos de coordenação para que esses investimentos estejam alinhados às necessidades de saúde e às prioridades do SUS.

Recuperar capacidades nacionais de gestão

Massuda defendeu que a descentralização, uma das bases do SUS, precisa estar associada ao fortalecimento de capacidades nacionais para enfrentar problemas que ultrapassam os limites de municípios e estados.

Nesse sentido, as transferências federais devem ser combinadas com instrumentos nacionais de planejamento, regulação, provimento de profissionais, incorporação de tecnologias e compras estratégicas, aproveitando a escala do SUS para ampliar eficiência e equidade.

O Mais Médicos foi citado como exemplo dessa atuação. Atualmente, o programa conta com cerca de 27 mil profissionais e permite que o governo federal participe diretamente do provimento e da distribuição de médicos, fortalecendo as equipes de Saúde da Família, especialmente em áreas com maior dificuldade de atração e fixação de profissionais.

“Se a gente só repassasse mais recursos, isso geraria uma competição entre os municípios por quem paga o maior salário. O governo federal entrou e assumiu uma inovação importante de alocar o profissional”, afirmou Massuda.

Financiamento para transformar o modelo de atenção

Na atenção especializada, a discussão abordou como diferentes mecanismos de financiamento produzem incentivos distintos sobre a organização dos serviços. Instrumentos como o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) e o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) foram importantes para ampliar a oferta e a produção de procedimentos, mas o desafio atual é avançar para modelos capazes de integrar o cuidado e melhorar o acesso da população.

As Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) foram apresentadas como exemplo dessa mudança. Em vez de financiar procedimentos de maneira fragmentada, o mecanismo organiza conjuntos de consultas e exames necessários à investigação diagnóstica e ao cuidado do paciente, articulando financiamento, regulação e organização assistencial.

A perspectiva é avançar na organização de redes regionais de atenção, aproximando a alocação dos recursos das necessidades de saúde da população e vinculando financiamento a metas assistenciais, acesso regulado, integração entre atenção primária e especializada e resultados para os pacientes.

Compras estratégicas, tecnologia e inovação

O poder de compra do SUS também foi destacado como uma capacidade estratégica do Estado. Em áreas como medicamentos, vacinas, equipamentos e tecnologias de alto custo, a atuação em escala nacional permite negociar preços, organizar a demanda, reduzir desperdícios e ampliar o acesso de forma mais equitativa.

Entre os exemplos apresentados estão a aquisição do Zolgensma, terapia gênica utilizada no tratamento da atrofia muscular espinhal, e da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR). Nesses casos, a atuação federal envolve não apenas a compra, mas também negociação de preços, planejamento de suprimentos, logística, acompanhamento da utilização das tecnologias e avaliação de seus impactos financeiros e assistenciais.

Segundo os dados apresentados no seminário, iniciativas de negociação de preços e redução de perdas em estoques produziram economia estimada em cerca de R$ 1 bilhão. Outros R$ 3,3 bilhões em economia estão associados à padronização de projetos de infraestrutura e às compras centralizadas de equipamentos e veículos no âmbito dos investimentos federais em saúde.

Financiamento como instrumento estratégico do SUS

Ao final, Massuda ressaltou que a sustentabilidade do SUS não depende apenas do volume de recursos disponíveis. Exige também capacidade pública para planejar, coordenar e utilizar esses recursos de maneira estratégica.

O fortalecimento do financiamento deve estar associado à recuperação das capacidades nacionais do SUS para organizar redes regionalizadas, induzir modelos de atenção orientados às necessidades da população, ampliar o acesso às tecnologias, utilizar o poder de compra do Estado, responder a emergências sanitárias e reduzir desigualdades entre territórios e grupos populacionais.

“Financiar o SUS não é apenas colocar mais recursos no sistema. É utilizar o financiamento para organizar o cuidado, gerar mais valor para a população e garantir que o acesso à saúde ocorra de forma mais eficiente e equitativa em todo o território nacional”, concluiu.

Ministério da Saúde