Apostas Esportivas

O encontro teve como objetivo promover o debate qualificado sobre os impactos da regulamentação e expansão do mercado de apostas no Brasil Secretário Giovanni Rocco (C) destacou o trabalho feito pelo governo no combate aos sites ilegais. Foto: Ronaldo Caldas/MEsp

O secretário nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, participou na quinta-feira (30.10) do seminário Mercado de Apostas Esportivas e os Desafios e Perspectivas Concorrenciais, promovido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) em parceria com o MEsp, Ministério da Fazenda e representantes do setor.

O encontro teve como objetivo promover o debate qualificado sobre os impactos da regulamentação e expansão do mercado de apostas no Brasil, além de estimular a análise dos riscos, oportunidades e desafios concorrenciais do setor.  Hoje, o Brasil é considerado o 5º maior mercado de apostas online do mundo, atrás dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia, conforme dados da BBC News Brasil com a consultoria internacional Regulus Partners.

Na abertura do seminário, Giovanni fez uma breve retrospectiva da criação do mercado de apostas no Brasil e os desafios enfrentados para a regulamentação do setor, que nasceu em 2018 com uma obrigação legal de ser regulado a partir de 2019, o que aconteceu apenas quatro anos depois, quando foi sancionada a Lei 14.790/2023  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O maior problema que enfrentamos hoje são os sites ilegais, que foram gerados no intervalo da não-regulamentação, cerca de 30 mil. O processo de regulamentação, feito pelo governo do presidente Lula, traz a segurança para o mercado. A seriedade na construção de políticas públicas vai proteger os consumidores e a população de uma questão muito sensível que são as apostas esportivas, um serviço público”, destacou Giovanni.

“Hoje, a Secretaria de Apostas tem como competência exclusiva combater a manipulação de resultados e a definição de modalidades que podem ser ofertadas. Além disso, estamos desenvolvendo uma grande ação na gestão do ministro André Fufuca, a criação da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados. Essa ação é realizada em parceria com os ministérios da Fazenda, responsável pela ordem financeira e recepção das apostas, e da Justiça, detentor do poder de polícia, ficando o MEsp responsável pela integridade do jogo e dos resultados. Essa é a nossa missão, cuidar da integridade do esporte”, explicou o secretário.

Concorrência

“É importante termos a interlocução intergovernamental, mas também a interlocução com o mercado. Estamos aqui aprendendo e tentando nos posicionar e fazer alguns alertas para o mercado. Nossa preocupação maior é na questão das infrações na ordem econômica e basicamente na concentração para se garantir a livre concorrência e a competição. O Cade está na fase de entender o mercado, entender qual é a realidade, qual é a necessidade do mercado, como é que o mercado funciona de forma saudável, coletar dados e começar a fazer os alertas aos atores do mercado e aos consumidores e dizer isso é um tema importante, isso tem que ser visto”, destacou o presidente do Cade, Gustavo Lima.

“Eventos como esse são da maior importância para manter um diálogo democrático, colaborativo e de cooperação mútua entre as instituições e fomentar a cadeia produtiva do esporte, tendo a economia digital como nova realidade. Além disso, coloca o cidadão, o consumidor e o atleta como objetivo central nas tomadas de decisões das políticas públicas esportivas”, ressaltou o diretor de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, do MEsp, Diogo Medeiros.

O ecossistema das bets, a concorrência e o pacto federativo, e a competição no mercado de produtos lotéricos também foram temas discutidos no seminário. Participaram do evento o superintendente Alexandre Barreto, do Cade, o secretário Régis Dudena, do Ministério da Fazenda, Bruno Droguett, Bruno Renzetti, Eric Hadmann Jasper (GAME-IDP/HD Advogados), André Luis, presidente da ANSEJA, Amilton Noble Hebara, Bertrand chefe de gabinete da Presidência do Cade, o subsecretário Fábio Macorin (SPA/MF) Amanda Athayde Antonio Forjaz, CEO da Sportingbet, e Ana Sofia Signorelli CDJL.