Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4), portaria lista uma série de modalidades e destaca que eventos esportivos que envolvam categorias de base ou atletas menores de idade em qualquer modalidade não poderão ser objeto das apostas Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Portaria MESP nº 27, que regulamenta as modalidades esportivas e entidades de prática esportiva que podem ser objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva. A norma destaca que não poderão ser objeto das apostas os eventos esportivos que envolvam categorias de base ou eventos exclusivamente com atletas menores de idade em qualquer modalidade esportiva.

O texto apresenta uma série de esportes e modalidades que estão autorizados como objeto de apostas de quota fixa nos eventos reais de temática esportiva. A portaria traz uma grande lista de esportes e modalidades que compreendem aqueles reconhecidos pelo Comitê Olímpico Internacional (COI); previstos no Programa Pan-Americano que não coincidirem com aquelas do Programa Olímpico; reconhecidos pelo Comitê Paralímpico Internacional (IPC); e pelo Comitê Internacional de Desportos para Surdos (ICSD).

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A norma inclui, ainda, os esportes e as modalidades esportivas praticados por pessoas com deficiência, e lista como autorizados esportes e modalidades de grande popularidade, como automobilismo, beach tennis, bilhar, bocha, MMA e xadrez, entre diversos outros, além de torneios de e-Sports que tenham obtido licença ou autorização por parte do desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos.

O Ministério do Esporte destaca que a pasta manterá atualizada e disponível ao público a lista de modalidades de que trata a Portaria, promovendo a partir do juízo de conveniência e oportunidade a inclusão de novas modalidades, inclusive de e-Sports, conforme sua regulamentação e reconhecimento por entidades esportivas oficiais e/ou por desenvolvedor ou do titular dos direitos de propriedade intelectual dos jogos eletrônicos.