Ministério do Turismo firma acordo com Cabo Frio para descentralizar fiscalização de serviços turísticos
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Publicado em
01/10/2025 13h58
Crédito: Carlos Erbs/MTur
O Ministério do Turismo assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio (RJ) para descentralizar a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos por meio do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Na prática, a medida transfere parte da responsabilidade de fiscalização para a esfera municipal, garantindo mais autonomia e agilidade na gestão do setor.
A iniciativa representa um avanço significativo na organização do turismo local. Diante da dimensão territorial do Brasil, a descentralização é uma estratégia eficaz para assegurar que as demandas específicas de cada região sejam atendidas com maior rapidez e precisão. Ao delegar funções de fiscalização aos órgãos municipais, o Ministério fortalece a atuação local e promove uma gestão mais próxima da realidade dos prestadores de serviços e dos turistas.
Com o acordo, os fiscais municipais poderão atuar diretamente junto aos prestadores de serviços turísticos, aumentando a eficiência da fiscalização, incentivando boas práticas e reforçando o cumprimento das normas vigentes. A iniciativa também contribui para a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos.
Em Cabo Frio, um dos destinos turísticos mais procurados do estado do Rio de Janeiro, a cooperação representa uma oportunidade de aprimorar o ordenamento do setor e consolidar o turismo como vetor de desenvolvimento econômico e social. A medida ainda reafirma o compromisso do município com a excelência na prestação de serviços turísticos e com a valorização dos profissionais que atuam na área.
CADASTUR - O Cadastur é gratuito e direcionado a pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico. O registro é obrigatório para meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo. Outras atividades podem se cadastrar de forma opcional.
Além de permitir que o prestador atue legalmente, o cadastro oferece benefícios a quem mantém o registro regularizado, como maior visibilidade e acesso a linhas de financiamento. Para o turista, o Cadastur é uma importante fonte de consulta que garante mais segurança na escolha dos serviços. Mais informações estão disponíveis em cadastur.turismo.gov.br.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Categoria Viagens e Turismo
