Programa do MDHC investe mais de R$ 7,3 milhões na equipagem de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos em 78 municípios, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), torna pública a primeira lista de convocações do Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos (EquipaDH+) voltada à política de crianças e adolescentes.

A iniciativa marca o início da operacionalização do programa nesse eixo e representa um investimento total de R$ 7,3 milhões, viabilizado majoritariamente por emendas parlamentares. Ao todo, 78 municípios foram contemplados nesta primeira etapa, possibilitando a aquisição de 248 computadores, 64 notebooks, 6 veículos 4x4 e 45 veículos sedans.

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, destaca a importância da ação nos territórios. “Trata-se da reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando melhores condições de trabalho aos órgãos que atuam diretamente na proteção integral de crianças e adolescentes”, afirmou.

Os equipamentos e bens fortalecerão a estrutura de órgãos e serviços que atuam diretamente na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em diferentes regiões do país. Confira os municípios contemplados:

1. Abaetetuba - PA
2. Alagoinha - PE
3. Americana - SP
4. Antônio Almeida - PI
5. Arandu - SP
6. Arapiraca - AL
7. Armação dos Búzios - RJ
8. Arraial - PI
9. Barra Bonita - SP
10. Barra d'Alcântara - PI
11. Bezerros - PE
12. Bocaina - PI
13. Boraceia - SP
14. Cacique Doble - RS
15. Cajueiro da Praia - PI
16. Camacã - BA
17. Campo Formoso - BA
18. Campos Novos Paulista - SP
19. Cândido Mota - SP
20. Carpina - PE
21. Cipotânea - MG
22. Colombo - PR
23. Contagem - MG
24. Cortês - PE
25. Cristal do Sul - RS
26. Cuiabá - MT
27. Cupira - PE
28. Domingos Mourão - PI
29. Duque de Caxias - RJ
30. Fernão - SP
31. Fortaleza - CE
32. Frei Miguelinho - PE
33. Ibiraiaras - RS
34. Ibirarema - SP
35. Iguape - SP
36. Ilha Comprida - SP
37. Imbé - RS
38. Itapevi - SP
39. Itapissuma - PE
40. Joca Marques - PI
41. João Pessoa - PB
42. José Bonifácio - SP
43. Lagoa Grande - PE
44. Limeira - SP
45. Londrina - PR
46. Mairiporã - SP
47. Mato Leitão - RS
48. Monte Azul Paulista - SP
49. Morrinhos do Sul - RS
50. Ouro Branco - MG
51. Panelas - PE
52. Paudalho - PE
53. Pesqueira - PE
54. Petrópolis - RJ
55. Pirapozinho - SP
56. Ponte Preta - RS
57. Porto Nacional - TO
58. Presidente Olegário - MG
59. Quatá - SP
60. Rubinéia - SP
61. Saldanha Marinho - RS
62. Sanharó - PE
63. Santa Cruz do Capibaribe - PE
64. Santo André - SP
65. São Carlos - SP
66. São João das Duas Pontes - SP
67. São João do Piauí - PI
68. São Lourenço do Piauí - PI
69. São Luís - MA
70. Sorocaba - SP
71. Taboão da Serra - SP
72. Tacaratu - PE
73. Timbaúba - PE
74. Tio Hugo - RS
75. Tracunhaém - PE
76. Tupandi - RS
77. Tupanatinga - PE
78. Urucânia - MG

Demais municípios interessados em participar do EquipaDH+ podem realizar o credenciamento no sistema do programa+, etapa essencial para participação nas próximas janelas de adesão.

Fortalecimento institucional

A atuação estratégica da SNDCA colabora para a promoção do fortalecimento institucional dos municípios ao viabilizar a equipagem e contribuir diretamente para a ampliação da capacidade operacional, da presença territorial e da qualidade do atendimento prestado. Dessa forma, age para reduzir desigualdades estruturais e assegurar condições mínimas para a efetivação das políticas públicas de direitos humanos nos territórios.

Programa de Equipagem - EquipaDH+

O Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919/2024 e regulamentado pela Portaria nº 222/2024, é uma política pública do MDHC que tem como objetivo a aquisição de bens e equipamentos, visando a doação para apoiar o funcionamento de órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, população em situação de rua, migrantes, refugiados e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

Mais informações sobre o programa, bem como orientações sobre as fases de seleção dos beneficiários, doação dos bens e equipamentos, monitoramento, acompanhamento e fiscalização, podem ser acessadas no site do MDHC.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.