MP nº 1.343 torna obrigatório CIOT e apresenta como será, na prática, o bloqueio de operações fora da lei O ministro dos Transportes, Renan Filho, e o diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, detalham nesta sexta-feira (20) a resolução que regulamenta a Medida Provisória nº 1.343/2026, responsável por estabelecer novas regras para o transporte rodoviário de cargas no país. A coletiva de imprensa será realizada às 11h, na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A norma define como será feita, na prática, a implementação imediata das medidas já em vigor, com foco no cumprimento do piso mínimo do frete. Entre os principais pontos, estão a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), o bloqueio de fretes irregulares ainda na fase de contratação e a aplicação de penalidades mais rigorosas para quem descumprir a legislação.

Cobertura de imprensa

Os profissionais de imprensa interessados em acompanhar a coletiva devem realizar o credenciamento, até as 8h, desta sexta-feira (20) pelo e-mail aescom@transportes.gov.br.

Serviço
Regulamentação da Medida Provisória nº 1.343/2026
Data: sexta-feira, 20 de março
Horário: 11h
Local: Sede da ANTT — Subsolo, Sala do CNSO
Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8