Ministérios definem reserva de unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua
Ampliação de cozinhas solidárias para este público também foi anunciada. Objetivo das ações conjuntas do MDHC, MCID, MTE e MDS é garantir moradia digna e alimentação Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
22/04/2025 19h35
Atualizado em 22/04/2025 19h36
Nova portaria assinada estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua (Foto: Clarice Castro/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em conjunto com os Ministérios das Cidades (MCID), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Trabalho e Emprego (MTE), celebraram, nesta terça-feira (22), a assinatura da portaria de priorização do programa Minha Casa, Minha Vida para a população em situação de rua, e do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de novas unidades do programa Cozinha Solidária. O evento foi realizado na sede da pasta, em Brasília.
As iniciativas visam garantir moradia digna e alimentação adequada para pessoas em situação de rua, por meio da articulação interministerial e do fortalecimento de políticas públicas locais.
A nova portaria estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para pessoas e famílias em situação de
Ministra exaltou participação de movimentos sociais na cerimônia (Foto: Clarice Castro/MDHC)
rua em todas as capitais do país e nos municípios com mais de mil pessoas nesta condição. O texto também define critérios de elegibilidade e priorização de beneficiários, incluindo famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, exaltou as medidas anunciadas e condenou políticas higienistas. “A nossa luta pela população em situação de rua é cotidiana. Temos que lutar contra aqueles que defendem a aporofobia e que tentam naturalizar ataques à democracia, à vida humana, à população negra, às mulheres, às pessoas em situação de vulnerabilidade e aos povos indígenas”, enfatizou.
Em seu discurso, a titular do MDHC também destacou a importância da presença feminina nos movimentos sociais, citando a atuação da coordenadora do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Joana D’Arc Basílio, que participou do evento, acompanhada de seu bebê.
“Nós não podemos nos conformar ao ver mulheres, crianças e idosos em situação de rua. Me comove sobremaneira ver qualquer pessoa nessa situação, mas principalmente esse público, e revela o extremo das violações de direitos para a pessoa chegar nessa situação. Nós estamos trabalhando contra isso no governo do presidente Lula”, frisou.
Além de Macaé Evaristo, outros três ministros participaram do evento (Foto: Clarice Castro/MDHC)
O ministro das Cidades (MCID), Jader Barbalho Filho, afirmou que a solenidade marca o compromisso da pasta com o tema. “Tenho a certeza de que o dia de hoje é o primeiro passo, mas esse não é o único. E, nós, dentro do Ministério das Cidades, faremos o que for necessário para avançarmos nesta pauta”.
Já o ministro do MDS, Wellington Dias, ressaltou a necessidade de tratar este assunto com a urgência que ele exige. “Estamos aqui, prontos para trabalhar juntos. A prioridade das prioridades do Brasil, no social, é cuidar da população em situação de rua”, garantiu.
O titular do MDS também ressaltou que o Brasil está alcançando cerca de 85% de redução da fome em relação a 2022. Ou seja, o mais baixo indicador de pobreza e de desigualdade da história do país, segundo o ministro.
Estiveram presentes na cerimônia o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho; o representante do Instituto em Rua, Leonildo Monteiro; o presidente da Fundação Banco do Brasil (FBB), Kleytton Guimarães Morais; o deputado federal, Tadeu Veneri, a deputada federal, Erika Kokay, entre outras autoridades.
Acordo de Cooperação
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre MDHC, MDS e MTE, constitui um instrumento estratégico para a implementação de oito unidades do programa Cozinha Solidária destinadas à população situação de rua. Cada unidade contará com o acompanhamento de um agente de economia solidária, assegurando não apenas o enfrentamento à fome e a insegurança alimentar, mas também a promoção da economia solidária como prática de inclusão, geração de renda e fortalecimento de vínculos comunitários.
Durante o evento, foi assinado ainda o contrato entre a Fundação Banco do Brasil (FBB) e o Instituto em Rua para viabilizar a equipagem das cozinhas.
Programa Cozinha Solidária
O programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto 11.937/2024, tem como meta fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.
Mais de 2 mil cozinhas solidárias estão em funcionamento no Brasil, ofertando refeições e serviços a populações em vulnerabilidade social e em insegurança alimentar e nutricional, organizando uma grande rede de solidariedade.
Plano Ruas Visíveis
Uma das medidas do Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, que possui investimentos de cerca de R$ 1 bilhão, é o programa Cozinha Solidária.
O plano, lançado em dezembro de 2023, liderado pelo MDHC, conta com mobilização de 11 ministérios e tem a missão de dar assistência à população em vulnerabilidade nas ruas. O projeto é fruto de diálogo com a sociedade civil organizada, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.
Papa Francisco
Durante a cerimônia, a titular do MDHC exaltou o legado Papa Francisco, falecido nesta segunda-feira (21), como exemplo de luta e esperança em prol da justiça social.
“O Papa Francisco é uma inspiração constante para todos nós pela sua humildade, sua capacidade de olhar para cada pessoa em sua pluralidade, diversidade e de não se calar contra as opressões, as guerras e toda forma de intolerância. Ele seguiu, especialmente em tempos difíceis, sempre em defesa da paz, da dignidade, da justiça. Em seu último discurso, ele nos lembrou que é possível transformar o mundo e que cada um de nós pode contribuir à sua maneira”, concluiu.
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Texto: P.V.
Edição: L.M.
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