JUSTIÇA AMBIENTAL
Mobilização em Belo Horizonte reforça luta por reparação integral e políticas públicas para os atingidos
(Foto: Gabriela Matos/MDHC)
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou nesta quarta-feira (5) do ato que marca os 10 anos do rompimento da Barragem de Fundão, o maior desastre socioambiental do país, causado pela Samarco no município de Mariana, em Minas Gerais.
(Foto: Gabriela Matos/MDHC)
Na manifestação “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular”, realizada na Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a ministra ressaltou a importância de manter viva a memória do crime e de políticas públicas que previnam novas tragédias.
“A gente está falando de milhares de pessoas que vivem e lutam para que a gente nunca esqueça desse crime e adote políticas públicas para evitar que isso se repita. Elas são a esperança de reconstrução, mostrando que é possível recomeçar”, defendeu.
A ministra também falou sobre os avanços legislativos conquistados a partir da mobilização dos atingidos, como a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), após aprovação no Congresso Nacional.
Macaé citou ainda o Acordo de Escazú, um tratado ambiental da América Latina e do Caribe que promove acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais, além de ser o primeiro do mundo com obrigações específicas para proteger defensores ambientais.
“O Acordo de Escazú é muito importante para a agenda ambiental do Brasil. Aqui em Minas, a gente sabe que esses crimes começam antes, quando se autoriza o funcionamento desses empreendimentos. É um crime continuado, que afeta as pessoas e o meio ambiente.
A mobilização foi organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e integra a Jornada Nacional de Lutas do MAB.
Também presente no ato, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o ocorrido em Mariana não pode ser tratado como um desastre natural: “O que aconteceu há dez anos em Mariana foi um crime cometido pela Samarco, que demanda reparação ambiental, social e humana”.
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**Texto:**J.N.
Edição: G.O.
