Diálogos ocorreram durante o Brasscom TecFórum Pocket BSB, que reuniu representantes dos setores público e privado O encontro buscou aprofundar debates sobre políticas públicas, marcos regulatórios e instrumentos de incentivo ao setor de TIC; promover transparência e alinhamento entre governo, iniciativa privada e sociedade; apresentar perspectivas de investimento e competitividade; e fortalecer a cooperação institucional.

O ministro das Comunicações destacou a importância desse encontro no momento atual do país. “Nós, do governo do Brasil, buscamos cada vez mais fortalecer e preparar esse ambiente para a chegada desses grandes investimentos previstos. A gente defende que o Brasil seja o grande ramo de integração de soluções digitais e soluções para serviços de data centers”, afirmou Frederico de Siqueira Filho.

Ele elencou as prioridades do governo, como a necessidade de aprovação de legislação para dar segurança regulatória e a preparação para garantir condições técnicas para que esses equipamentos sejam instalados no Brasil.

Frederico também anunciou os próximos passos do Ministério das Comunicações. “A gente vai lançar, em parceria com o Ministério dos Transportes e a Casa Civil, a Política Nacional de Cobertura da Telefonia Móvel nas rodovias federais. Vamos lançar, também, um novo leilão do 5G, priorizando a cobertura de áreas mais remotas do país. O Ministério das Comunicações também está trabalhando para ampliar a cobertura de satélites”, citou.

Redata

O assunto central do encontro foi a regulamentação, com destaque para o projeto de lei que dispõe sobre o uso da inteligência artificial e para a Medida Provisória que institui a Política Nacional de Data Centers (Redata). Esta última, criada em 17 de setembro por meio da Medida Provisória 1.318/25, estabelece um regime especial de tributação para serviços de data centers, antecipando a desoneração de IPI, PIS e Cofins para o ano de 2026, e aguarda aprovação no Congresso. O programa prevê R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2026 para incentivar novos empreendimentos, especialmente em regiões menos atendidas.

O tema foi comentado durante o painel Investimentos em Data Centers no Brasil e os Objetivos do ReData (MP 1.318). “Nossa preocupação principal agora é fazer a segunda fase do Redata, que é tornar mais amplos os seus efeitos. Então, primeiro, garantir que o data center tenha infraestrutura, energia e conectividade; mas, mais do que isso, garantir que os data centers consigam também promover um desenvolvimento para as redes de telecomunicações do país, que a gente possa ter redes com melhor desempenho por causa da instalação e melhor distribuição dos data centers”, frisou o secretário de Telecomunicações do MCom, Hermano Tercius.

Ele citou a tomada de subsídios aberta recentemente, tanto para a Política Nacional de Data Centers quanto para a Política Nacional de Cabos Submarinos, que tiveram retorno de cerca de 1,5 mil contribuições de diversos setores da sociedade, entre eles, a própria Brasscom.

“Tem muita informação bem significativa para nos orientar sobre o que a gente precisa fazer de política pública que funcione na prática, que seja eficaz”, complementou Hermano, destacando que tudo tem sido construído de forma integrada entre os órgãos que fazem parte do grupo coordenado pelo MCom, como a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.

O painel contou com a moderação do presidente executivo da Brasscom, Affonso Nina, e com a participação de representantes da Câmara dos Deputados e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.