Entes federativos que compõem o Sistema podem se inscrever para três categorias O Ministério da Igualdade Racial (MIR) abriu, nessa sexta-feira (14), chamamento para a implementação das Casas da Igualdade Racial no âmbito do Programa Mais Igualdade. O edital, que aceita inscrições até o dia 15 de junho, também contempla a seleção e priorização de entes federativos interessados em receber bens móveis em doação com encargos. Somente entes que aderiram ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com publicação no Diário Oficial da União até o último dia de inscrição, estão aptos a concorrer.  

Com o objetivo de ampliar a presença territorial das políticas de promoção da Igualdade Racial, fortalecimento do Sinapir e apoio à ampliação das Casas da Igualdade Racial, o edital apresenta três categorias:  

Categoria 1 – Apoio à Equipagem de Órgãos de Igualdade Racial e Conselhos de Igualdade Racial 

Seleciona entes federativos para recebimento de bens móveis destinados ao fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial.  

Categoria 2 – Apoio à Equipagem de Casas da Igualdade Racial já implementadas (que compõem o projeto piloto) 

Seleciona entes que já possuam Casa da Igualdade Racial em projeto piloto para recebimento de bens móveis.  

Categoria 3 – Implementação de novas Casas da Igualdade Racial 

Seleciona entes federativos para implementação de Casas da Igualdade Racial em nível nacional, mediante celebração de Acordo de Cooperação Técnica e, quando aplicável, convênio com descentralização de recursos.  

" Quando uma Casa da Igualdade Racial chega a um município ou estado, ela ajuda a transformar a política pública em presença concreta na vida das pessoas. É uma porta de entrada para direitos, acolhimento, escuta qualificada, orientação e articulação com a rede de serviços públicos, por isso é tão importante esse edital”, coloca a secretária-executiva do Ministério, Bárbara Souza.  

“É simbólico lançarmos mais esse instrumento de reparação que fortalece a democracia e a igualdade racial no 14 de maio, dia que marca o início da luta pela efetiva reparação”, acrescenta.  

Interessados em concorrerem no chamamento devem ficar atentos às exigências e prazos do edital.  

>>Confira a página do chamamento público

Nas categorias 1 e 2, os bens móveis doados são de uso exclusivo dos Órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial, bem como das Casas da Igualdade Racial, para fins de interesse social no desempenho de suas atribuições institucionais destinadas à articulação da Política de Promoção da Igualdade Racial em âmbito local. Dentre os bens móveis que poderão ser doados, estão veículos, computadores, impressoras e mobiliário.  

Já na categoria 3, o MIR irá disponibilizar parte da equipe técnica da Casa, oferecer assessoria técnica especializada para a gestão do espaço, apoiar a implementação metodológica, articular a formação e acompanhamento técnico por vinte meses, dentre outras possibilidades.  

“Não existe promoção da igualdade racial sem presença do Estado nos territórios. É justamente por isso que este edital atua em três dimensões fundamentais, trazendo estrutura física, tecnológica, administrativa e institucional para que estados e municípios tenham condições reais de desenvolver políticas públicas permanentes de enfrentamento ao racismo e de promoção da cidadania da população negra”, pontuou o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Júnior.  

Critérios – Para concorrer no edital é obrigatório que o ende federativo seja aderido ao Sinapir e já com o registro no Diário Oficial da União até o último dia de inscrição. Além do preenchimento do formulário, é preciso enviar toda a documentação para o e-mail maisigualdade@igualdaderacial.gov.br.  

Os candidatos devem ler atentamente o disposto no edital, especialmente os requisitos para cada uma das categorias. Também é necessário acompanhar a página do processo seletivo, onde serão publicadas as informações referentes às etapas da seleção.