O Ministério da Igualdade Racial (MIR) lançou nessa quarta-feira (11), a Cartilha de Emendas Parlamentares voltada para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
O principal objetivo do material é orientar parlamentares sobre como apresentar emendas que fortaleçam a captação de recursos destinados à execução de políticas públicas prioritárias para a promoção da igualdade racial.
A cartilha consolida as melhores práticas para o alocamento de emendas parlamentares no MIR, oferecendo um guia claro e detalhado para garantir a destinação eficiente de recursos voltados para a população negra, comunidades quilombolas, povos de matriz africana, povos de terreiro e ciganos.
A secretária executiva, Roberta Eugênio, destaca que no último ano, o foco esteve na estruturação do órgão e na elaboração de políticas públicas. Agora, com uma agenda política sólida e importantes vitórias, a pasta busca ampliar a qualidade, a escala e a capacidade burocrática de implementação dessas políticas. “Com a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025, o Ministério da Igualdade Racial amplia diálogo com o parlamento e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas com orçamento e estrutura para efetivar transformação social”, ressalta.
As políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos que visam garantir o reconhecimento e o acesso a direitos sociais desses grupos; o Programa Juventude Negra Viva que foca na redução das vulnerabilidades e da violência letal entre jovens negros; e a Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo, são alguns dos programas prioritários que podem ser apoiados por emendas parlamentares.
Recursos para promoção da igualdade - A cartilha foi desenvolvida com o intuito de auxiliar na captação de recursos essenciais para a execução dessas e de outras políticas públicas, que têm como foco a implementação de ações afirmativas e o combate ao racismo.
O material apresentado ao Congresso Nacional expõe as aspirações para o próximo ano, assim como oferece um caminho focado na unificação da luta pelo reconhecimento, redução das desigualdades e ampliação de direitos da população cigana, negra, quilombola, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, e povos de terreiro. Acesse a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025
Unidades executoras - As emendas parlamentares poderão ser direcionadas para diferentes áreas e secretarias do MIR, como:
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (SEPAR)
Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos (SQPT)
Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR)Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR)
Para dúvidas ou orientações sobre como proceder na apresentação das emendas, os parlamentares podem entrar em contato com a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do MIR, pelos telefones: (61) 2038-4548/4724 ou pelo e-mail: aspar@igualdaderacial.gov.br.
