MIR divulga criação de Comitê Gestor e Plano de Ação da Política Nacional para Povos e Comunidades de Terreiro e Matriz Africana
Iniciativas legitimam o reconhecimento do Estado sobre a centralidade dos terreiros na luta por direitos no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/06/2025 20h18
Atualizado em 06/06/2025 20h19
Arte: Lucas Souza/MIR
Foi publicado no Diário Oficial da União a portaria interministerial que institui o Comitê Gestor da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana (PNPTMA), dos seus planos de ação bienais e o Plano de Ação para o biênio 2025-2026.
Composto pelos Ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e da Justiça, o Comitê atuará como instância de coordenação política e técnica para monitorar e avaliar a implementação da PNPTMA.
Sua missão é integrar esforços, evitar sobreposições e garantir que as ações previstas no Plano de Ação sejam executadas com eficiência e responsabilidade. Além disso, o Comitê poderá instituir grupos de trabalho temáticos e convidar representantes da sociedade civil para contribuir com a construção conjunta das soluções.
Com a criação do Comitê, o Governo Federal institucionaliza a governança interministerial da PNPTMA, garantindo que as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.278, de 29 de novembro de 2024, sejam implementadas de forma coordenada, transversal e com a participação das comunidades beneficiadas.
>>Leia a portaria publicada no Diário Oficial da União
PNPTMA – Como reconhecimento institucional das comunidades de terreiro como sujeitos de direitos, portadores de uma identidade étnica, cultural e religiosa, o Ministério da Igualdade Racial divulga ainda o Plano de Ação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana.
O PNPTMA é um marco civilizatório que reconhece a centralidade dos terreiros na luta por direitos no Brasil e simboliza uma resposta do Estado as demandas históricas de combate à violência e ao racismo religioso.
O Plano de Ação da PNPTMA está estruturado de forma transversal e envolve diversos ministérios do Governo Federal. Essa articulação interministerial visa garantir que políticas públicas em áreas como saúde, educação, cultura, meio ambiente, justiça, segurança alimentar e regularização fundiária contemplem as especificidades e os direitos das comunidades de terreiro e de matriz africana.
Encontrado nas versões digital e impressa, o documento traz um histórico, leis e normas, dados sobre racismo religioso no Brasil, natureza da política, ações e entregas por ministério.
>>Acesse aqui o documento na íntegra
Categoria Meio Ambiente e Clima
