MIR, MDA e Incra assinam portaria conjunta que institui Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola
Normativa organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária, estabelecendo ações e estratégias para implementação de sistemas e programas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
08/04/2025 18h36
Foto: Thay Alves/MIR
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinaram, na tarde desta terça-feira (8) uma portaria conjunta no âmbito do Programa Aquilomba Brasil. O normativo, que institui o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, foi assinado em uma cerimônia no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília.
“É preciso pensar no que significam essas titulações: há quantas gerações não se espera por esse reconhecimento? Só quem viveu isso sabe dar valor. Estamos oferecendo esperança com esse documento. Poder levar esperança a pautas como essa nos faz ter muito orgulho de estarmos aqui”, disse a ministra Anielle Franco ao assinar a portaria.
“Temos, nesse momento, uma janela e é preciso aproveitar para fazermos tudo o que pudermos em favor dos quilombolas”, colocou o ministro Paulo Teixeira. "Estamos retomando aqui, aquilo que para nós que é muito caro", pontuou o presidente do Incra, César Aldrighi.
A normativa organiza e coordena as demandas nacionais de regularização fundiária de territórios quilombola, no âmbito do Programa Aquilomba Brasil. Os eixos de atuação do plano são a gestão integrada das informações; a atuação intersetorial; o estudo e aprimoramento de atos normativos; a participação e controle social; as estratégias de implementação; e a recomposição da força de trabalho.
Dentre as ações, estão previstas, por exemplo, a criação de estratégias complementares ao Orçamento Geral da União para financiar os processos de regularização de Territórios Quilombolas, em suas diferentes etapas; a implementação do Sistema Nacional Interoperável de Informações Fundiárias Quilombolas; e estudos para implementar o Programa Terra da Gente nos Territórios Quilombolas delimitados.
O secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, que é da primeira comunidade titulada no estado do Rio de Janeiro, lembra da importância da titulação. “O Programa Aquilomba Brasil traz dois elementos que a gente considera inovadores: ele fala em criar e implementar uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola e assim nos debruçamos sobre como materializar essa política. Ela nos insta a garantir a regularização territorial quilombola, que é o que seguimos buscando fazer aqui hoje.”
Também participaram da cerimônia, representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e dos órgãos que assinaram a portaria conjunta. “Estarmos aqui hoje nos deixa uma luz de esperançar, no processo em que tivemos várias mãos. A gente fala que é algo em que estamos avançando como diálogo diuturnamente”, colocou a coordenadora-executiva da Conaq, Sandra Braga.
Programa Aquilomba Brasil – Lançado em 2023, o programa promove direitos e dignidades para essa população, com ênfase em quatro eixos temáticos: acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
