CIDADANIA
Medidas ampliam cooperação entre órgãos para garantir ambientes seguros para a população infantojuvenil no País
O ministro do MJSP, Ricardo Lewandowski, e a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, assinaram atualização do Pacto Escuta Protegida nesta quarta-feira (15). Foto: Clarice Castro/MDHC
Brasília, 15/10/2025 — “A violência contra crianças e adolescentes não pode ser normalizada, tolerada ou ignorada. Ela deve ser enfrentada com políticas públicas robustas, cooperação entre instituições e um pacto coletivo em prol da infância”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante evento realizado nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça.
Intitulado Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na Justiça e Segurança Pública, o encontro teve como objetivo o lançamento de políticas públicas para promover o diálogo e a articulação institucional em torno da defesa de direitos e que assegurem um futuro mais seguro para crianças e adolescentes.
Na ocasião, foram assinados instrumentos voltados à proteção integral da infância e da adolescência e apresentadas as principais entregas de 2025 da Estratégia Crescer em Paz, que orienta a atuação do MJSP na prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra esse público.
Pacto Escuta Protegida
A primeira entrega do evento foi a atualização do Pacto Escuta Protegida, assinada pelo ministro Lewandowski e pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, com a adesão de outras 19 entidades.
O documento tem a proposta de reunir esforços e promover a atuação integrada entre os órgãos pactuantes, estabelecendo mecanismos para a efetivação do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Lei nº 13.431/2017.
A ministra Macaé Evaristo destacou o aumento dos índices de violência e defendeu a urgência de ações estruturais de prevenção. “Todos os índices de violência contra crianças subiram: abandono de incapaz, maus-tratos, agressão decorrente de violência doméstica e produção e distribuição de material de abuso sexual infantil”, enumerou.
“Isso mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes. Se não começarmos a trabalhar nas causas, nas fendas estruturantes, não conseguiremos colocar fim à violência e à exploração de crianças e adolescentes”, completou Macaé.
O ministro Lewandowski acrescentou que o novo pacto amplia o olhar do governo para os desafios contemporâneos, com foco especial no ambiente digital. “Criamos um sistema unificado para receber denúncias de violações on-line, definindo um protocolo de atendimento e capacitando profissionais para lidar com esses casos”, explicou.
Parceria com a Unicef
Lewandowski e o representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, assinaram um Memorando de Entendimento voltado à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na implementação do Pacto Nacional da Escuta Protegida.
“A nova versão do Pacto Nacional pela Escuta Protegida traz avanços significativos para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam o acolhimento e atendimento necessários à sua proteção, evitando a revitimização”, disse Gonzalez-Aleman.
“O texto assinado é resultado de um processo interinstitucional e intersetorial que incorporou olhares diversos das instâncias federativas do País. São esses esforços que permitirão, no futuro, reduzir as estatísticas de violência e celebrar uma infância e adolescência seguras e protegidas”, destacou o representante da Unicef.
Classificação Indicativa
Durante o evento, Ricardo Lewandowski também assinou a Portaria que atualiza a política de Classificação Indicativa, reforçando a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Para ele, a medida é inovadora ao incluir a chamada interatividade digital.
“Agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais, como o contato com adultos desconhecidos, compras on-line não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou o ministro.
Lewandowski destacou ainda que o objetivo é “criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.”
Famílias Fortes: prevenção e cidadania
Por fim, foi lançado o conjunto de vídeos do Programa Famílias Fortes, iniciativa voltada à prevenção e à promoção da convivência familiar saudável. O programa busca reduzir fatores de risco relacionados à violência, à saúde mental e ao uso de drogas, fortalecendo os vínculos familiares.
“O programa já apresenta resultados expressivos: redução de até 60% em práticas parentais negligentes e de 79% na exposição dos adolescentes à embriaguez parental. Nossa meta é beneficiar 3 mil famílias em 27 municípios até o fim de 2026”, finalizou Lewandowski.
