MJSP participa da 30ª Plenária do Comitê da Convenção sobre Crimes Cibernéticos
Senajus integra comitiva como Autoridade Central em Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional no Brasil Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
21/06/2024 18h55
Foto: Banco de Imagens
Estrasburgo (França), 21/06/2024 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), integrou a delegação brasileira que participou da 1ª Reunião do Comitê Diretor GLACY-e (Ação Global Reforçada contra o Cibercrime) e da 30ª Plenária do Comitê da Convenção sobre Crimes Cibernéticos, entre segunda (17) e quinta-feira (20). O evento foi no Conselho da Europa, em Estrasburgo, na França.
A coordenadora-geral de Cooperação Jurídica Internacional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Cassandra Parazi, representou o Ministério no encontro. O DRCI é a Autoridade Central em Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional no Brasil.
Durante o evento, foram destacados os avanços ocorridos na instrução dos pedidos de cooperação jurídica internacional no país, após a entrada em vigor do Decreto 11.491/2023, que promulgou a Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos no Brasil. O instrumento está impulsionando os esforços nacionais no combate aos crimes praticados no ambiente cibernético, em sinergia com a comunidade internacional.
A delegação brasileira foi chefiada pelo 1º secretário da Divisão de Defesa e Segurança Cibernética do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Marcel Furtado Garcia. A comitiva foi composta, ainda, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF).
Outros debates
O evento foi uma oportunidade para discutir temas como as medidas de implementação legislativa que asseguram a preservação, o bloqueio e a apreensão de dados telemáticos e demais evidências digitais; a preservação de cadeia de custódia; e a elaboração de notas orientativas para a transmissão espontânea de informações.
Também foi debatida a atuação da Rede 24/7, que inclui uma lista oficial de pontos de contato nacionais para assistência rápida entre os membros da Rede. Ela é promovida pelo Conselho da Europa para facilitar a cooperação internacional.
Outro tema abordado foi o plano de trabalho do Comitê Ad Hoc, que se reunirá no próximo mês nas Nações Unidas, em Nova York (EUA), para elaborar uma Convenção Internacional abrangente sobre o Combate ao Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação para Fins Criminais.
Categoria Justiça e Segurança
