Nova portaria reúne 790 espécies ameaçadas e nove extintas entre mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres; atualização orienta políticas públicas e ações de conservação

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou, nesta quinta-feira (18/6), a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), é um dos principais instrumentos para a proteção da biodiversidade brasileira ao identificar os animais que correm risco de desaparecimento e estabelecer diretrizes para garantir a recuperação de suas populações. 

A medida contempla os grupos de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres. Os peixes e invertebrados aquáticos são tratados em norma específica publicada pelo MMA em abril. 

A atualização integra um conjunto de iniciativas do ministério voltadas ao fortalecimento da conservação da biodiversidade. Também foi publicada, neste ano, a primeira Lista Nacional Oficial de Espécies da Funga Ameaçadas de Extinção, que reúne 24 espécies classificadas nas categorias Vulnerável (VU) e Em Perigo (EN). Esse é um marco inédito para o reconhecimento e a proteção dos fungos no país.

A nova versão substitui a lista anterior, de 2022, e incorpora os resultados das avaliações do estado de conservação das espécies da fauna brasileira conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a participação de especialistas, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil. A portaria reúne dois anexos: a Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, com 788 espécies ou subespécies, e a Lista Nacional Oficial de Espécies de Fauna Extintas, que permanece com nove espécies reconhecidas como extintas no país. 

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destaca que a atualização da lista representa um dos mais importantes esforços de avaliação da biodiversidade realizados pelo país e reforça o compromisso do Brasil com a conservação da fauna. "Isso é um compromisso do país com as futuras gerações. Publicar essa lista com toda a segurança técnica é uma forma de honrar a nossa comunidade científica, da qual faz parte o ICMBio”, afirma. 

“É fantástico que o Brasil tenha esse conhecimento sobre a sua fauna e que possamos transformá-lo em política pública. A lista reconhece, perante a nossa sociedade e o mundo, a situação das espécies brasileiras e também abre caminho para a construção de planos de recuperação e de conservação", conclui. 

“Poucos países no mundo têm a capacidade de avaliar sua biodiversidade na escala que o Brasil faz hoje. E esse conhecimento, produzido de forma contínua pelo ICMBio, em parceria com a comunidade científica, constitui uma base essencial para que o país tome decisões qualificadas sobre conservação, desenvolvimento e uso sustentável dos recursos naturais. Conhecer o estado de conservação das espécies é uma condição indispensável à nossa missão”, enfatiza o presidente do ICMBio, Mauro Pires. 

Entre as espécies ameaçadas, 168 estão classificadas como Criticamente em Perigo (CR), das quais 25 são consideradas Possivelmente Extintas (CR-PE). Outras 285 encontram-se na categoria Em Perigo (EN) e 336 são classificadas como Vulneráveis (VU). Apenas uma espécie, o mutum-do-nordeste (Pauxi mitu), permanece na categoria Extinta na Natureza (EW), com exemplares mantidos apenas em cativeiro. 

Os invertebrados terrestres representam o maior grupo da lista, com 264 espécies ou subespécies ameaçadas de extinção. Em seguida aparecem as aves, com 242 registros, os répteis, com 123, os mamíferos, com 102, e os anfíbios, com 59 espécies ou subespécies.

O balanço técnico resultou na inclusão de aproximadamente 180 espécies ou subespécies na lista de ameaçadas. O grupo reúne espécies que apresentaram agravamento em seu estado de conservação, espécies avaliadas pela primeira vez e novos registros descritos recentemente pela ciência. Entre as espécies que passaram a integrar a lista estão a arara-azul-grande (Anodorhynchus hyacinthinus), reclassificada como Vulnerável (VU), além do bugio-preto (Alouatta caraya) e do tamanduaí (Cyclopes rufus).

Por outro lado, cerca de 150 espécies deixaram a lista de ameaçadas. A mudança reflete diferentes fatores, como o avanço do conhecimento científico sobre as espécies, revisões taxonômicas e melhorias no estado de conservação de algumas populações. Também houve alterações relacionadas a revisões taxonômicas e à reclassificação de espécies para categorias não ameaçadas, como Menos Preocupante (LC), Quase Ameaçada (NT) ou Dados Insuficientes (DD). 

Espécies Extintas

A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Extintas permaneceu estável em relação ao levantamento de 2022, contabilizando nove espécies – duas de anfíbios, seis de aves e uma de mamífero.

Entre as espécies da categoria Extinta (EX) está a perereca-gladiadora-de-sino (Boana cymbalum). Endêmica das porções altas da Serra do Mar, em São Paulo, a espécie não é registrada desde 1962, apesar de décadas de buscas em seu habitat histórico. Estudos apontam que fatores como expansão urbana, poluição industrial e doenças contribuíram para seu desaparecimento.

Maior avaliação da biodiversidade do mundo

A atualização da lista é resultado de um dos maiores processos de avaliação da biodiversidade já realizados no país. Enquanto a primeira lista nacional, publicada em 2003, foi elaborada com base na análise de cerca de 1.800 espécies, atualmente mais de 15 mil espécies da fauna brasileira são monitoradas e avaliadas pelo ICMBio.

A versão mais recente da lista foi construída ao longo de 15 oficinas técnicas, que reuniram mais de 200 especialistas de diferentes instituições de pesquisa e conservação.

A saída de espécies da lista reflete diferentes fatores, como avanços no conhecimento científico, novos registros de ocorrência, revisões taxonômicas e melhorias efetivas no estado de conservação das populações. Esses resultados demonstram a importância dos investimentos contínuos em pesquisa, monitoramento e ações de conservação para reduzir o risco de extinção e ampliar a proteção da biodiversidade brasileira.

Instrumento estratégico para a conservação

As listas oficiais são instrumentos previstos na Política Nacional da Biodiversidade e servem de referência para o planejamento de ações de conservação, elaboração de planos de recuperação, definição de prioridades para pesquisa e monitoramento, além de subsidiar processos de licenciamento ambiental e outras políticas públicas voltadas à proteção da fauna brasileira.

A classificação das espécies segue os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), referência global para a avaliação do risco de extinção. Entre os fatores analisados estão a redução populacional, o tamanho das populações, a distribuição geográfica, a perda e fragmentação de habitats e outras pressões que afetam a sobrevivência das espécies.

O Brasil, país com a maior biodiversidade do planeta, conduz uma das mais amplas avaliações de fauna do mundo, abrangendo cerca de 15 mil espécies. Atualmente, mais de 1,2 mil espécies estão classificadas como ameaçadas de extinção.

As informações são periodicamente disponibilizadas no Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade (Salve), do ICMBio, e subsidiam a atuação integrada de órgãos governamentais, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil na proteção da biodiversidade brasileira.

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