Prazo para contribuições vai até 6 de abril e integra processo de análise regulatória que busca ampliar transparência e qualidade no setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta sexta-feira (20/3), a Consulta Pública nº 219/2026 para discutir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a implementação do Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica.
A iniciativa busca modernizar a governança do setor elétrico e ampliar a transparência na avaliação do desempenho das distribuidoras. As contribuições poderão ser enviadas por interessados pelo prazo de 15 dias, até 6 de abril de 2026.
A AIR tem como objetivo avaliar, de forma estruturada, os impactos potenciais da adoção do Verificador Independente, considerando aspectos regulatórios, econômicos e operacionais. O estudo examina benefícios, riscos e alternativas regulatórias disponíveis, de modo a subsidiar a tomada de decisão pelo Poder Concedente.
A proposta de criação do Verificador Independente busca reduzir assimetrias de informação entre o poder público e as concessionárias, além de ampliar a confiabilidade dos dados utilizados na avaliação da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica. A medida também fortalece os instrumentos de fiscalização e acompanhamento do desempenho das empresas responsáveis pelo atendimento aos consumidores.
Nesse contexto, a análise regulatória reforça a importância de que o órgão regulador e o Poder Concedente disponham de informações técnicas confiáveis para verificar a prestação do serviço de distribuição e orientar a formulação de políticas públicas mais eficientes para o setor.
Com a abertura da consulta pública, o MME pretende ampliar o diálogo com a sociedade, agentes do setor elétrico e demais interessados, reunindo contribuições que possam aprimorar a análise e conferir maior robustez à futura regulamentação sobre o tema.