CONSULTA PÚBLICA
Proposta busca modernizar a governança e a gestão das concessões
O Ministério de Minas e Energia abriu nesta quarta-feira, 5 de novembro, Consulta Pública nº 201 para discutir a criação do Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica. A iniciativa busca modernizar a governança e a gestão das concessões, aprimorando a transparência, a confiabilidade dos dados e a eficiência do setor.
A proposta tem como objetivo estabelecer regras e diretrizes para a contratação e atuação do Verificador Independente, agente que deverá agir de forma técnica e imparcial na validação dos indicadores de desempenho e de qualidade do serviço prestado aos consumidores. A medida pretende fortalecer a segurança jurídica e a credibilidade das informações utilizadas pelo Poder Concedente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelos formuladores de políticas públicas.
Inspirada em experiências dos setores de transporte e saneamento, a atuação do verificador independente pode se mostrar uma ferramenta eficaz para reduzir a assimetria de informações entre o poder público e as concessionárias, garantindo maior transparência na apuração de indicadores e na execução de contratos.
No setor elétrico, a introdução desse instrumento representa um passo importante na modernização da gestão das concessões, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade do serviço e para o fortalecimento da governança pública.
Com a consulta pública, o MME busca ouvir a sociedade, os agentes setoriais e, especialmente, os consumidores, colhendo contribuições que subsidiem o aperfeiçoamento da proposta e a eventual elaboração de norma infralegal sobre o tema.