MME encaminha proposta de reforma do setor elétrico à Casa Civil e lança “Perguntas e Respostas” para sanar dúvidas sobre o tema
O arquivo ficará disponível no site do MME. A ideia é que ele seja atualizado conforme forem surgindo dúvidas, tanto do setor quanto da sociedade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/04/2025 18h22
O Ministério de Minas e Energia (MME) enviou à Casa Civil, nesta quarta-feira (16/4), a proposta de reforma do setor elétrico que busca modernizar e tornar o sistema elétrico brasileiro mais eficiente, justo e sustentável. Para sanar as dúvidas sobre o assunto, a pasta lança um "Perguntas e Respostas" que ficará disponível no site oficial.
A Reforma do Setor Elétrico apresenta uma nova política que se apoia em três pilares fundamentais: justiça tarifária, liberdade para o consumidor e equilíbrio para o setor.
“É um passo importante para consolidar um setor elétrico mais justo, eficiente e alinhado às necessidades do país. Com a implementação dessas mudanças, o Brasil avançará rumo a um sistema energético mais sustentável, acessível e preparado para os desafios do futuro”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A proposta agora está em análise na Casa Civil, onde será avaliada para posterior implementação.
Eixo 1 – Justiça Tarifária
A primeira prioridade da reforma é promover a justiça tarifária, garantindo que todos os consumidores tenham acesso efetivo à eletricidade. As medidas aprimoram a Tarifa Social e criam o Desconto Social de Energia Elétrica, reduzindo o impacto das contas de energia no orçamento de milhares de famílias.
Eixo 2 – Liberdade para o Consumidor
O segundo eixo é a liberdade para o consumidor, que passará a ter maior autonomia na escolha de fornecedores e na contratação de energia – inclusive com a possibilidade de optar pelo tipo de fonte.
Essa mudança visa estimular a concorrência, incentivar a inovação e oferecer opções mais acessíveis e personalizadas, promovendo um mercado mais dinâmico e competitivo.
Eixo 3 – Equilíbrio para o Setor
Por fim, o terceiro pilar busca estabelecer um equilíbrio sustentável para o setor elétrico, promovendo a segurança no abastecimento, a atração de investimentos e a integração de fontes renováveis de energia. A proposta também contempla mecanismos que garantam a estabilidade financeira das distribuidoras e geradoras, além de estimular a eficiência operacional.
Acesse aqui o Perguntas e Respostas sobre a reforma do setor elétrico.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
