Colegiado dá primeiro passo decisivo para a nova governança do gás natural, fortalece coordenação institucional e atende às diretrizes da Nova Lei do Gás O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quarta-feira (10/12), a primeira reunião do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), instância estratégica criada para acompanhar de forma permanente o mercado, fortalecer a articulação entre órgãos públicos e conferir maior agilidade à formulação de soluções para o desenvolvimento do setor.

A instalação do comitê representa um primeiro passo decisivo na consolidação da política de gás natural no país, alinhada com as diretrizes da nova Lei do Gás e do Programa Gás para Empregar, ao reunir de maneira contínua os principais responsáveis pela formulação, regulação e planejamento energético.

O encontro, realizado na sede do MME, em Brasília (DF), foi conduzido pelo Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, e contou com a participação dos diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Artur Watt, Daniel Maia, Symone Araújo, e Fernando Moura, e da diretora da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Heloísa Borges. A primeira reunião marca o início efetivo dos trabalhos do CMSGN e reforça o compromisso do Governo do Brasil com uma agenda estruturante para o gás natural, baseada em diálogo, coordenação técnica, previsibilidade regulatória e segurança jurídica.

“A força do setor de gás natural se debruça na nossa capacidade de dialogar e construir soluções juntos. Quando MME, ANP e EPE trocam informações e alinham estratégias, o país ganha, afinal, política pública, regulação e planejamento devem andar sempre em harmonia. Esse comitê é um passo importante para garantir um mercado mais organizado, transparente e preparado para os desafios dos próximos anos”, reforçou o secretário Renato Dutra.

Durante o encontro, foram apresentados e debatidos temas centrais para a agenda do setor, incluindo ações estratégicas para o mercado de gás natural, as diretrizes do gás para empregar, a oferta de gás, a agenda regulatória e o Plano Nacional Integrado de Infraestruturas de Gás Natural e Biometano (PNIIGB).

Instituído pela Portaria MME nº 805/2024, o CMSGN é composto pelo MME, responsável pela formulação de políticas públicas; pela ANP, como órgão regulador e fiscalizador; e pela EPE, que subsidia o planejamento energético nacional. A atuação conjunta dessas instituições permitirá monitorar o mercado de forma contínua, formular propostas e enfrentar com maior celeridade os desafios estruturais do setor de gás natural, em consonância com o marco legal e com o programa Gás para Empregar.

O comitê também prevê a participação de outros órgãos públicos e privados, agentes de mercado, consumidores e associações, tanto nas reuniões quanto em comitês técnicos, ampliando a participação social e o diálogo com a indústria. Informações como pautas, apresentações, atas e demais documentos das reuniões serão disponibilizadas em página específica do CMSGN, a ser lançada em breve, no site do MME.