O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados que ultrapassem os limites estabelecidos pela Corte. A decisão atinge os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Segundo o ministro, foram identificados pagamentos em desacordo com as regras definidas pelo STF, inclusive valores acima de R$ 100 mil em um único mês e, em alguns casos, acima de 500 mil reais. A Corte estabeleceu que as verbas indenizatórias não podem ultrapassar 70% do subsídio, sendo no máximo 35% para a parcela por tempo de carreira e outros 35% para as demais verbas autorizadas.
Alexandre de Moraes também determinou a devolução dos valores que excederem os limites e deu prazo de 72 horas para a identificação dos beneficiados. Os tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos e as devoluções.
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