O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu prazo de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça expliquem pagamentos feitos a magistrados acima do limite fixado pela própria Corte. Hoje esse teto é em torno de R$ 46 mil.
A decisão de Moraes alcança o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, alguns repasses passaram de R$ 200 mil e um deles chegou a quase R$ 500 mil.
Moraes alerta que o descumprimento da determinação pode resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais e até em responsabilização penal.
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