O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) extinguir a punibilidade de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos condenados pela trama golpista.
Moraes também negou a devolução dos passaportes do militar, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de bens e valores em contas bancárias ou aplicações.
Na semana passada, após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista, a defesa de Cid fez os pedidos ao ministro, alegando que ele ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena.
Em função do acordo de delação premiada, o militar foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto. Ele contribuiu com as investigações ao fornecer diversas informações sobre a tentativa de golpe de Estado, tornando-se peça importante nas apurações.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Cid e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de pagamento de multa no valor de mais de R$ 447 mil, em valores atuais.
