MPA realiza vistorias em embarcações de pesca em cidades costeiras de Santa Catarina
A iniciativa tem como objetivo a atualização da base de dados do SisRGP e a manutenção da regularidade das embarcações registradas no RGP Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
15/05/2025 15h40
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Entre os dias 7 e 16 de abril de 2025, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da equipe técnica do Núcleo de Gerenciamento e Execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc), realizou vistorias em 113 embarcações em diversas cidades costeiras do estado de Santa Catarina. A ação percorreu o litoral catarinense, desde Passos de Torres, no extremo sul do estado, até Navegantes, no norte, passando por municípios estratégicos como Florianópolis, Bombinhas, Laguna, Imbituba e outras localidades.
As vistorias têm como principal objetivo a atualização da base de dados do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e a manutenção da regularidade das embarcações de pesca registradas no RGP. Além disso, esse processo é um dos critérios exigidos para obtenção de documentos como a autorização especial de pesca para a captura da tainha, conforme previsto no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025.
É importante destacar que o processo de vistoria difere da fiscalização: enquanto o MPA atua como órgão de fomento à atividade pesqueira, a fiscalização é de competência de órgãos como o IBAMA. A vistoria é, portanto, uma etapa fundamental para assegurar a legalidade da operação das embarcações e a geração de dados pesqueiros confiáveis.
As visitas técnicas fazem parte do esforço do MPA para ampliar a regularização da frota pesqueira nacional e promover o ordenamento da atividade, contribuindo para o combate à pesca ilegal e para a rastreabilidade do pescado brasileiro. O Propesc busca, ainda, estimular a geração de emprego e renda na cadeia produtiva do pescado e fortalecer o controle e monitoramento da pesca no país.
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